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PLC 6829/2017

Permitirá a mulher reduzir sua jornada diária de trabalho e sua remuneração, caso ela tenha filho com menos de 4 anos, que é a idade mínima para ingressar na educação básica obrigatória e gratuita.

Este projeto de lei permitirá que a mulher reduza a sua jornada diária de trabalho para menos de 8 horas nos casos em que tiver filho com idade abaixo do limite constitucional para ingressar na educação básica obrigatória e gratuita. Neste caso, o salário será proporcional à jornada de trabalho.

Segundo o deputado, este projeto de lei tem a finalidade de evitar que as mulheres com filhos pequenos tenham que abrir mão de seus empregos para deles cuidar.   

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6 comentários

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Irani Luiz SartoriSim

Mediante acordo com o patrão.

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Renato FrankiwSim

Acho que o projeto deveria ser para a mãe ou o pai, no caso escolher entre os dois...

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Beverly Jaesche de MoraisSim

Este tempo de ausência será compensado a posteriori na aposentadoria? Se sim, tudo bem.

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Bianca LopesSim

Se há a redução do salário, não vejo por que não. O único problema é que o projeto é bem machista. Desde quando cuidar de filho só é responsabilidade da mãe? Tinha que ser válido para os pais também.

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Lukas Pastl MontarroyosNão

Logico que não, então se quer reduzir vamos por elas pra se aposentar depois do homens né :) , filho não é desculpa pra reduzir nada... se quer reduzir reduz pra todos a carga horária pra 36 horas, justo e todo mundo sai ganhando.

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Ronaldo FerreiraNão

redução da carga horária para todos os trabalhadores já! 36 hrs semanais garantindo emprego para todos e com qualidade de vida.