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PLC – 6798 / 2010

Destinará recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (FUST) para a implantação e manutenção de Lan houses.

O Projeto de Lei acrescenta o inciso XV no art. 5˚ da Lei n˚ 9.998 de 17 de agosto de 2000, permitindo que os recursos do FUST, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, sejam aplicados em programas, projetos e atividades de implantação, operação, manutenção e modernização, em condições favorecidas, de estabelecimentos de acesso coletivo à internet, incluindo os equipamentos terminais utilizados pelos usuários, a infraestrutura de telecomunicação e informática necessárias para o provimento desses acessos e as contas dos serviços de telecomunicações referentes a utilização das redes digitais de informação de suporte a esses acessos. O Projeto de Lei também acrescenta o inciso V ao art. 28 da lei n˚ 11.196, de 21 de novembro de 2005, dizendo que os equipamentos de telecomunicações e informática adquiridos por estabelecimentos de acesso coletivo a internet, desde que esses equipamentos sejam destinados exclusivamente a dar suporte ao provimento desses acessos, terão suas alíquotas de Contribuição pra o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre a receita bruta reduzidas a 0 (zero). O Deputado justifica o projeto dizendo que, embora hajam medidas em todo o Brasil de estímulo a alfabetização digital da população, ainda não há projetos que estimulem a construção das chamadas “lan-houses”, que ampliam o acesso da população à internet e informática.

Votos dos cidadãos

376 votos, 76 sim, 300 não

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Classificação do cidadão para este projeto

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27 comentários

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Sebastião MoreiraNão

Não precisa de lei nova. É só cumprir a que já existe. Os caras torraram o FUST e ninguém foi preso.

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Wilson MessiasNão

Se todo o cidadão olhar na sua conta de telefone internet a operadora paga esse imposto. Seria uma das utilidades para o tipo de benefício que o fundo foi criado. Acredito que não precisaria dessa lei se esse fundo fosse usado para aquilo que ele foi criado.

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JEFFERSON THYAGO SOARES SAMPAIO SAMPAIOSim

voto sim concordo e assino em baixo

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wellington PereiraSim

Isso é o correto a se fazer, pq se já tem os centros de inclusão (lan houses) é menos custo para o governo do que se fosse formar um estrutura pra isso, seria menos dinheiro para ser desviado, o governo soh pagasse o servicos q a populacao de baixa renda efetivamente precisa e o indice de inclusão digital almenteria, pq nem todo mundo tem acesso a computador e muito menos internet.

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cleber alves da silvaSim

este projeto vai muda a forma como as lan houses atuam pois com esse beneficio elas podem contribuir ainda mais para o desenvolvimento social das localidades onde atuam ,pois muitas comunidades depedem de lan house para comunicação,trabalhos,e etc.com recursos assim melhorariam muito a qualidade dos serviços prestados pelas mesmas,e quem critica fica a pergunta? quem nunca precisou de uma lan house na vida?

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Rodrigo SousaSim

Esse ´projeto vai ajudar a regulamentar as Lan Houses que hoje está a maior bagunça, inclusive em relação ao uso de cabines fechadas por menores de 18 anos.

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diego araujoSim

Sim

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Marcelo AndradeSim

Sim,sim,e sim,já estava na hora de nós donos de lans-houses,termos um apoio,pois estamos lutando há muito tempo pela inclusão digital,afinal de contas quem vem fazendo a inclusão digital nesse pais e sem nenhum apoio somos nós!

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Vandre DavidSim

Sim sim sim, + sim e votem sim ! :)

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Reinaldo Duarte da SilvaSim

Muito bom o projeto, pois a lanhouse permite o acesso a todas as facilidades da internet com um investimento muito baixo mesmo para as pessoas mais pobres.

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Márcia KanôSim

VOTO SIM !!!
O grande problema é que boa parte daqueles que votaram NÃO, sequer fazem idéia do papel desempenhado pelas Lan Houses no tocante à democratização do conhecimento voltados às classes C, D e E. Sem dúvida, grande parte destes deve possuir um acesso particular à WEB, e não sabem que hoje são mais de 32 milhões de usuários que se utilizam destes espaços. Creio que se houvesse uma mídia massiva divulgando estas estatísticas e outros estudos sérios sobre o segmento, certamente mais cidadãos se engajariam na defesa de um amplo projeto visando prover mais subsídios e apoio ao setor.

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Douglas KenzoSim

''Agora pergunto: E se não existissemos nós, LAN HOUSES, será que essa grande parte da população já teria, hoje, esse conhecimento do mundo digital?? Meu voto é SIM !!!! ''2

SIM!!!

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Alexandre NaderSim

Fui a primeira Lan House a abrir em minha cidade... E quando abri, quase ninguém tinha a menor noção de informática, computador, e muito menos internet... Aliás, internet aki era raridade e até bicho de 7 cabeças... Com o passar do tempo, graças às Lan Houses existentes aki, a grande maioria da população aprendeu a mexer com computador e internet e entrou no mundo digital de hoje em dia...
Agora pergunto: E se não existissemos nós, LAN HOUSES, será que essa grande parte da população já teria, hoje, esse conhecimento do mundo digital??
Meu voto é SIM !!!! E todos que realmente conhecem as LAN HOUSES sérias, como elas ão, votarão SIM tambem... Vota não quem deduz como imagina serem as Lans de hoje em dia...

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Paulo WatanabeSim

Meu voto é sim... !!!

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Eliés Haun NetoSim

VOTO SIM.. Há 5 anos no ramo de LAN HOUSE, CID ou TELECENTROS do jeitos que vces queiram chamar, venho praticamente introduzindo o MUNDO VIRTUAL aos meus clientes, praticamente @lfabetizei diversas pessoas aqui no meu estabelecimento, sabendo que isso é obrigação do ESTADO... Entao nada mais justo que um PROJETO deste para melhorar a @lfabetização das pessoas, já que o GOVERNO não tem estrutura para isso !!!

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Élida de Cassia Freitas

Voto sim. Esta inicitiva é muito pertinente, haja vista o grande numero de empreendedores neste setor (lan houses) que depender de recursos para investir nos seus empreendimentos e que não são beneficiados, pois quando vão a procura de emprestimo, a relação de documentos exigidos pelos bancos é enorne, além da empresa ter que comprovar rendimentos altissimos para obter emprestimo.

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Sherman EyerSim

È um total absurdo como grande parte da população está mal informada e com isso tratando de forma generalizada e preconceituosa todo um ramo comercial que é o ramo das Lans Houses, que hoje deveriam ser chamadas de CID centro de inclusão digital, pois é isso seu principal papel hoje na sociedade, independente de quem goste ou não

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Massimo PlantaSim

Esse projeto nada mas faz que reconhecer a utilidade publica desenvolvida por um setor que somente agora está sendo reconhecido pela sua importância.

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Bruno de Oliveira MagalhãesSim

Quantas indústrias possuem isenção fiscal porque a sua instalação é tão benéfica para uma determinada região que abre-se mão do recolhimento de impostos? Muitas. Lan Houses desempenham um papel extremamente importante na Inclusão Digital e Social da população mais carente. E isso tudo sendo perseguida e rechaçada. Chegou a hora de ter seu valor.

Brasil cara pintada

Cicero Emerson SouzaNão

Não concordo, esse projeto está misturando os assuntos, deve-se sim estimular as lan houses, mas não utilizando o fundo de telecomunicações !!!

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