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PLC – 6788 / 2010

Obrigará a instalação de lixeiras em veículos de transporte coletivo.

O Projeto de Lei acrescenta o inciso VIII no art. 105 da Lei n˚ 9.503, de 23 de setembro de 1997. Dizendo que os equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN, inclui recipientes para disposição de lixo pelos usuários, nos veículos de transporte coletivo. O Deputado defende o projeto dizendo que a medida passa a ser complementar à infração administrativa, de gravidade media sujeita a multa, que é atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias. O projeto, assim, permite que o lixo seja depositado, temporariamente, no veículo, para ser descartado posteriormente, contribuindo para a solução de um problema extremamente freqüente em nosso país.

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11 comentários

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Natália AbitbolSim

Sim, mas onde as lixeiras no transportes coletivos? Ideia totalmente apoiada!

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amauri oliveiraSim

Entendo tratar-se de iniciativa cidadã, porém em meu entendimento parece-me que deveria ser encaminhado sugestão para o DENATRAN/CONTRAN, pois parece-me ser o orgão responsavel por sugerir adaptações nos veiculos automotores

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Thiago da Hora SouzaSim

Não adianta nos obrigar a manter a cidade limpa se não nos dão os meios pra tal. Na cidade onde moro (Osasco) o que menos se vê são lixeiras. E pior é nos ônibus.

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Carlos AzevedoSim

O projeto é importante. Mais importante ainda é educar a população para usar as lixeiras e fiscalizar melhor a aplicação de multas para quem deposita lixo nas ruas. Infelizmente, leis o Brasil já as tem. O que falta é consciência e fiscalização. Voto sim!

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Carol Kaphan ZulloSim

Acho ótimo, faltam ainda muitas lixeiras nos espaços públicos do país, portanto lixeiras em cada ônibus não serão demais. Coloco-as no plural porque acredito que devem haver sempre duas: uma para o lixo orgânico e outra para o reciclável (e que formidável gancho para a educação ambiental; educação ambiental multiplicada pelos diversos ônibus, atingindo uma parcela da população que, muitas vezes, tem um acesso menor à informação).
Resta saber mais sobre a "infração administrativa, de gravidade media sujeita a multa, que é atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias": quem é multado, usuário ou empresa de ônibus? Quantas multas dessas já foram aplicadas? Ou é mais um caso de ausência total de punição na prática, como desrespeitar a faixa de pedestres?

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Morien BendinelliSim

O PLC citado é válido, na medida em que facilita o cumprimento de uma obrigação do cidadão, que é de não sujar a cidade. Agora, se mesmo assim a população joga lixo nas ruas e nos veículos, é por falta de caráter, mesmo, e merece viver enterrada no lixo, sofrer com enchentes, etc.

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Erison Carlos dos Santos MonteiroSim

http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=96473566
comunidade no orkut do site Vote na Web

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Thiago Oliveira

Também acho quase absurdo ter que fazer uma lei que obrigue os transportes públicos a terem uma lixeira. Deveria ser do interesse do próprio transportador a manutenção mínima dos seus veículos, inclusive para que as pessoas continuem os utilizando; para isso serve a livre concorrência (ou deveria servir).

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Maurício SantosSim

Bom projeto, mas se para uma empresa de transporte publico colocar uma lixeira no interior do veiculo é necessário alterar um lei, fico em dúvida sobre a validade da teoria da evolução.
De qualquer forma poderia se destinar os recursos das multas por ausência de lixeiras a programas de educação ambiental em escolas. Quem sabe um dia não precisaremos de leis como essas.

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Renan A.Sim

A obrigação é de cada um e nada impede o governo de facilitar a cidadania.

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Cristóvão AlbuquerqueNão

A obrigação de não emporcalhar o espaço público e dos outros é de cada um. A idéia de que se joga lixo no chão por falta de lixeira é herança da nossa cultura escravagista. Se trazemos lixo para o transporte coletivo, devemos nos responsabilizar por tirá-lo de lá.