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PLC – 6785 / 2010

Incentivará o intercâmbio para estudantes brasileiros que estejam cursando o ensino superior ou alguma modalidade de pós-graduação.

O Projeto de Lei estimula o intercâmbio acadêmico de estudantes de graduação, mestrado e doutorado no país. Os intercâmbios acadêmicos tem como objetivo promover a integração das instituições de educação superior e de seus alunos, articular as propostas curriculares dos cursos superiores e fortalecer a base comum de formação superior no país. Para esses intercâmbios a União desenvolverá programas que dêem suporte, especialmente por meio de concessão de bolsas de estudo, para que cada estudante selecionado possa cursas disciplinas ou desenvolver atividades de pesquisa, por até dois semestres letivos, em outra instituição de educação superior ou de pesquisa conveniada com aquela em que se encontra originalmente matriculado. Somente poderá participar do intercambio as instituições avaliadas positivamente no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), quando são cursos de graduação, e no âmbito da avaliação mantida pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) no caso dos programas de mestrado e doutorado. Para receber os alunos intercambistas, a instituição deverá situar-se em Unidade da Federação de Região Geográfica do País distinta daquela em que se localiza a instituição em que o aluno estiver matriculado, assegurando, também, a orientação acadêmica do estudante. As atividades realizadas pelos alunos na instituição receptora serão automaticamente reconhecidas pela instituição onde o aluno está matriculado, para efeitos de integralização curricular. O Deputado acredita que o intercâmbio acadêmico é um dos meios mais eficazes para fortalecer a formação e a pesquisa. O Brasil já possui vários programas de intercâmbio, inclusive no âmbito do MERCOSUL, mas sua atuação ainda é modesta e sem existência de incentivos que a estimulem. O Projeto tem como principal objetivo fortalecer o nível de ensino do Brasil.

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Jackson Batista

Deve-se desenvolver um projeto específico para regular a contraprestação para a sociedade desses alunos que se formam com bolsa integral do governo. Há carência de médicos, engenheiros, advogados públicos, sociólogos, assistentes sociais, professores, profissionais de todas as áreas. Todos os anos milhares de jovens se formam gratuitamente e não dão nenhum retorno à sociedade que indiretamente o financiou. Deve-se criar um programa de prestação de trabalho por um período proporcional ao tempo de curso a fim de que este bolsista retribua a caridade/ oportunidade que lhe foi concedida e, assim possa contribuir para o desenvolvimento da comunidade e redução real das desigualdades sociais.

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Mario JuniorNão

a intencao e boa , mais com esse sistema bolivariano so vai prejudicar ainda mais os nossos profissionais sendo contaminados com esse pensamento bolivariano

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Ragusni Ni

Esse projeto precisa ser remoldado. Em primeiro lugar, somente interessa ao País destinar educandos à países com o ensino com qualidade superior à nossa, dacordo com a especialidade, como, por exemplo, Estados Unidos, Alemanha e Japão(em tecnologia), etc.... Pelo projeto, poderemos encaminhar à Bolívia, Paraguai, CUBA, cujo valor agregado é discutível mas o agrado político é enorme e a facilidade de se enviar recursos a fundo perdido gigantesco. Em segundo lugar, as faculdades e universidades DEVEM preparar seus alunos para uma etapa de avaliação nacional e daí definirmos os candidatos, incluindo a aprovação no exame de idiomas exigido pelas faculdades no exterior. Hoje, não há critério e sim indicações. Em terceiro lugar, o aluno deve ser custeado pelo Estado no exterior, sendo que deve ter um compromisso de retornar ao Brasil, permanecer por um período de, no mínimo, 2 anos, sob pena de ressarcimento pelo valor atual do seu custo, para transferir seu aprendizado, em escolas ou empresas...

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amauri oliveiraNão

o intento do deputado pode até ser de interesse, porem coloco como ressalva p/o intercambio seja aprovado, o investimento por parte do País deve ser de interesse da sociedade brasileira.
Devemos especificar bem o que interessa ao País, como cientifica.

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Ricardo Mendes JuniorNão

A implantação deste projeto irá demandar por um programa de apoio do MEC. Então seu objetivo pode ser alcançado por uma ação do executivo, pois depende de planejamento. Eu sou contra este tipo de lei, que obrigue o executivo a gastar em programas específicos, que podem nem ter sair do papel ou não ter articulação com outras ações, no caso do MEC.