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PLC – 6781 / 2010

Criará condições especiais de trabalho para profissionais da área de comunicação social que exercem atividades na rua, como cinegrafistas e fotógrafos.

O Projeto de Lei criará condições especiais de trabalho e aposentadoria para profissionais de comunicação que exercem funções externas, como fotógrafos, repórter cinematográfico, cinematografistas, auxiliares e trabalhadores contratados por empresas de comunicação que, para desempenhar suas funções, têm que se descolar carregando equipamentos ou mantê-los sobre os ombros.

Para os profissionais que o equipamento usado pesa entre 3 e 5 quilos, haverá um adicional de 50% por hora ou fração superior a 15 minutos trabalhados.

Já os profissionais que se deslocam para coberturas externas, terão um dia de folga semanal a cada 14 jornadas diárias em que houver ocorrido pelo menos um deslocamento, sem prejuízo de outros descansos previstos em lei.

As empresas de comunicação deverão submeter os profissionais de comunicação, protegidos por esta lei, a avaliação anual de saúde, fornecer informações sobre reeducação postural e, dentro da jornada de trabalho, desenvolver atividades de Ginástica laboral pelo menos quinze minutos diários. Terão também, aposentadoria especial aos 30 (trinta) anos de efetivos serviços prestados.

O Deputado defende o projeto dizendo que estes profissionais estão sujeitos à diversas lesões, principalmente no ombro, devido ao peso que são obrigados a carregar, e ficar, por longos períodos, em posições desconfortáveis.

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