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PLC – 6770 / 2010

Aumentará a pena de reclusão para aqueles que tratarem crianças e adolescentes com severidade, constrangimentos ou vexames.

O Projeto de Lei altera o art. 232 da Lei n˚ 8.069 de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que passa a vigorar dizendo que se as pessoas responsáveis pela criança ou adolescente causarem nelas qualquer tipo de vexame ou constrangimento, terá pena de reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos. Ficará sob responsabilidade do Poder Executivo designar a fiscalização e aplicação das penalidades para o descumprimento dessa lei. De acordo com a justificativa do projeto, o Deputado afirma que casos de violência com crianças e adolescentes ocorrem em todas as classes sociais, até mesmo nas classes altas que não entram nas estatísticas pois, muitas vezes, recorrem a hospitais particulares e clínicas especializadas que não contabilizam essas ocorrências. Mesmo assim, é importante aumentar a pena para esses casos, uma vez que a criança ou o adolescente que crescem em lares onde acontecem maus tratos, muitas vezes perpetua esse comportamento agressivo para os irmãos menores, para a esposa, filhos e para as relações pessoais em geral, fazendo necessário que este problema da sociedade seja corrigido com mais severidade. ARQUIVADO: fim da legislatura do autor.

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12 comentários

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Dracon MarsNão

Isso não se trata de adolescente ou não mas de educação, respeito, civismo e cultura.

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Franciele BombanaNão

Não regula uma situação enérgica com propósito de educar o filho. Já existe uma lei para maus tratos.

Brasil cara pintada

Cicero Emerson SouzaSim

Quanto mais leis severas melhor, mas deveriam estender essas leis para todo o plano prisional, independente do crime, deveriam começar debates sobre a aplicação de PENA DE MORTE para crimes que envolvem assasinatos !!!!

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Ricardo Alexandre DeucherNão

Esse projeto é tanto temerário, haja vista que nas situações práticas, qualquer situação enérgica realizada pelos pais poderá ser enquadrada como abuso, claro que não estou defendendo a violência física e moral contra a criança.

Domingos cartoon

Domingos JunqueiraNão

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) já protegeu exageradamente os menores de idade com resultados desfavoráveis p/ a sociedade e p/ os mesmos. Prefiro uma revisão do ECA em termos implementáveis a nossa realidade. A descentralização desta legislação seria a melhor solução, de forma a chegarmos a uma normatização nacional q melhores resultados tivessem no sentido de proteger crianças, adolescentes e a sociedade. O modelo europeu q balizou o ECA foi um fracasso retumbante.

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amauri oliveiraNão

Em nome da proteção do menor, criaram o famigerado estatuto do adolescente, ou seja, em nome da minoridade são considerados imputaveis p/pratica do crime, ficam em casa abrigo por um periodo, qdo não fogem e voltam a delinquencia.

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Lenora MilesiNão

MAUS TRATOS É UMA COISA, MAS SEVERIDADE É OUTRA COISA.
UM PAI QUE PEGA UM FILHO FURTANDO UM OBJETO E O FAZ DEVOLVER CAUSA UM CONSTRANGIMENTO AO MENOR, SEGUNDO ESTE TEXTO O PAI SERÁ PRESO ????

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Regina SchmidtSim

Vinicíus, maus tratos à animais também é crime e tem pena prevista em lei. Quanto a maus tratos quanto a crianças, o ECA precisa ser revisto. Apesar de criado visando o bem da criança, como disse o Morien, a falta de rigor e disciplina está custando mais caro a sociedade e em muitos casos criando marginais.

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Vinicius OliveiraSim

sou a favor da aprovação da lei. crianças não dever ter o mesmo tratamento que se da aos animais (que acho errado tambem). aa criança é o reflexo de seus pais. se der mas instruções, ela ira seguir dessa maneira.

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Morien BendinelliNão

E qual a pena para aqueles que, devido à falta de rigor e disciplina, criarem marginais? Isso tá ficando muito barato pros delinqüentes e muito caro pra sociedade.

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Daniel TellesSim

Maus tratos e violência. Estes exemplos errados devem ser erradicados pela raiz. Portanto a lei.

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Hudson Mendes

dificil opinar sobre isso.
violencia contra crianças é um problema e é provável que seja péssimo meio de educação.
entretanto desde os primórdios do processo evolutivo utilizamos deste recurso na educação. as consequencias da intervenção e remoção deste instrumento pode causar outros tipos de dano à formação personológica das crianças.