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PLC 675/2015

Determinará prazo máximo de 60 dias para que os órgãos ambientais avaliem os pedidos de licença ambiental para obras públicas.

Este projeto de lei vai determinar um prazo máximo para que os órgãos ambientais avaliem os pedidos de licença ambiental para obras públicas. 

Se este prazo não for respeitado, as autorizações serão automáticas, a menos que haja uma justificativa eventual para a prorrogação do prazo por igual período.

Segundo o deputado, um dos grandes entraves ao desenvolvimento nacional reside na lentidão com que são apreciados pedidos de licenciamento ambiental de obras públicas.


Votos dos cidadãos

3.239 votos, 2.816 sim, 423 não

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Classificação do cidadão para este projeto

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41 comentários

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Clirton MagalhãesNão

Não!! Absolutamente não! Certamente quem cria tal projeto de Lei não tem a menor ideia de como é fazer um EIA/RIMA. Ridículo!!!

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Bruno LemeNão

Viu o que aconteceu com Belo Monte e o que a ex-presidente disse sobre o meio ambiente atrapalhar o crescimento do Brasil, isso é desculpa para roubar mais.

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Ruy Edy Iglesias da SilveiraSim

qUANTO MENOR O PRAZO MELHORES OS SERVIÇOS QUE AUMENTARÃO PRODUTIVIDADE

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Tathiana BagatiniNão

Esse prazo é inexequível. Cadê mais concursos para a área ambiental, mais cursos de capacitação? E outra, a qualidade dos estudos recebidos tem piorado a cada ano, há que se estabelecer antes normas para consultorias que elaboram esses estudos poderem se manter no mercado. E os parâmetros ambientais deveriam entrar desde o primeiro planejamento das obras, não entram e vira uma bola de neve, que os servidores não têm como avaliar em prazo que não contempla nem a mudança das estações do ano (lembrem-se, estamos falando de ambiente, estudos realizados no campo onde o fato de chover ou não influencia os resultados).

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Marco Antonio Stringhi

Faça uma proposta para melhorar as condições dos órgãos ambientais. Te garanto que vais agilizar, e muito, o licenciamento e ainda por cima, de brinde, de grátis, vai melhorar a qualidade de vida da população respeitando o meio ambiente.
Não é mais legal?????????

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Marco Antonio Stringhi

Indecente, ridícula, fora da realidade. Só quem não conhece os tramites do licenciamento ambiental para propor um absurdo desses.
O licenciamento PODE e DEVE ser mais ágil mas para isso deve ser feito com responsabilidade, dando condições para os órgãos ambientais realizarem seu trabalho com o MÍNIMO necessário e não nesse estado de sucateamento.

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Francisco Siliprandi KuwerNão

depois de 60 passa automático, cretinos! EM DEFESA DE ESTUDOS AMBIENTAIS CRITERIOSOS

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Alexandre Lambert SoaresNão

Até parece que uma avaliação ambiental é fácil. Não deve haver prazo. São vidas humanas que dependem dessas avaliações, e muitas são compradas em empresas privadas por empresas privadas.

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Danilo PalermoNão

Teria que dar o mesmo prazo para licenciamento de obras particulares também, né? Esquerdista besta.

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Danilo PalermoNão

Teria que dar o mesmo prazo para licenciamento de obras particulares também, né? Esquerdista daporra.

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Lucas PingretSim

PORQUE O PARTICULAR É DESPRESTIGIADO SE É ELE QUEM PAGA TODA AS DESPESAS DESTE PAIS....COMUNISMO DESCARADO

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Leonardo TorresNão

Projeto é tecnicamente inviável, um estudo ambiental tem mais de 30 mil páginas e exigira uma estrutura enorme para ser analisado neste prazo.]

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Amanda Beraldo

projeto perigoso...

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Magnun Igo Dos SantosSim

Desde que haja compensação ambiental previsto no código florestal.

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Antonio Cezar Brunelli Barroso

por quê só obras públicas???? As empresas sofrem muito com a demora dessas licneças. Por quê não incluir públicas e privadas?

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Tathiana BagatiniNão

Querem que façam correndo? Vai virar um cartório. Depois as consequências sobram para o povo, falta de árvores, de água, de fauna...

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Edimer SilvaSim

voto sim

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Edson MestieriNão

Primeiro dê condições aos órgãos, depois podem exigir cumprimento de prazos.

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Thiers WilbergerNão

Dar condições para os funcionários públicos exercerem as vistorias necessárias para as avaliações dos impactos ambientais dos empreendimentos é mais urgente do que exigir prazos mínimos. Com as ferramentas necessárias para as avaliações os prazos tendem a diminuir. Agora sem infraestrutura mínima, o que farão é uma enxurrada de negação de projetos por inviabilidade técnica de avaliação dos impactos causados pelo empreendimento. Órgãos ambientais não são cartórios de registro de empreendimentos.

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Ademar Alves de OliveiraNão

e se a avaliação depender de fatores naturais onde o ciclo seja superior a 60 dias?

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