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PLC – 6746 / 2010

Autorizará militares e policiais a comprarem armas para legítima defesa.

O Projeto de Lei altera parágrafo único do art. 27 da lei 10.826 de 2003, sobre o estatuto do desarmamento, que passa a vigorar com a seguinte redação: Caberá ao Comando do Exército autorizar, excepcionalmente, a aquisição de armas de fogo de uso restrito, não sendo aplicado a este artigo a aquisição dos Comandos Militares, nem as armas de porte, limitadas ao calibre .45, semiautomáticas, individualmente adquiridas por militares ou policiais para defesa pessoal. O Deputado defende que mesmo quando os policias e militares não estão em serviço, são frentes individuais de resistência ao crime, pois são obrigados a agir sob pena de responsabilidade criminal, devem ter, portanto o direito a legítima defesa. As armas destas pessoas são instrumentos de pacificação, de defesa da população e de si mesmos, de preservação da lei e da ordem. ARQUIVADO: fim da legislatura do autor.

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90 comentários

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Bruno Estefano

já é permitido, seu retardado

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Allan PlaisSim

você é que pensa, e se é não vai ser por muito tempo, gente doida querendo proibi tudo.

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Almiro FerreiraSim

Um militar que trabalha com armamentos, sua identidade militar já deveria valer como porte de arma, e não essa burocracia horrível pra tirar porte como se a pessoa nem fosse um militar, aprovado!

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Alisson Sousa AlmeidaSim

Querem aparecer, ficam no copiar - colar de projetos.

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Ernesto NetoSim

Deveria ser estendida a todo bom cidadão.

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Selhomar Lopes

como existe politicos sem noçao ou desinformados! fazem leis que ja existe! ja se compra ha tempos.

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Wagner NascimentoNão

isso já existe

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Carlos d'AmoreNão

A PL 3722/2012 é a resposta mais democrática que os políticos já deram às expectativas da população brasileira.

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Marcus Dos SantosSim

Totalmente sem noção é o teu Não!!! Faz mais de 10 anos que foi feito o desarmamento da população e os bandidos cada vez mais bem armados!!! Só no estado de São Paulo, morrem mais de 100 policiais em confronto com bandidos, trabalhando e pior de folga!!! Já na Inglaterra (país) morrem de 1 a 2, lá a lei é pesada, prisão perpétua pra quem matar um policial, aqui somente mais um crime!!! Acorede Angelo Barcellos, vivemos em uma guerra urbana!!!! Em que lado você está!!! Dos bandidos ou dos policiais!!!

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Fernando E. R. de SousaSim

Um policial ou um militar é um servidor público em tempo integral e tem a responsabilidade de manter o Estado de Direito. Negar seu direito a arma é ser contraditório quanto a obrigatoriedade de ação destes servidores em face a violação a ordem.

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Angelo BarcellosNão

Totalmente sem noção

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DAVI DE AGUIAR OLIVEIRA

Esta autorização já existe pelo comando da corporação.

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Thiago Zani MaiaSim

Direito a legítima defesa é para todos.

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Nivaldo FernandesSim

Policial tambem tem familia devem ter o direito da mesma forma

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Edimilson Parra NavarroSim

Deveria colocar essa lei para todo cidadão de bem!! Direito de devesa do cidadão já!

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Felipe CordeiroSim

já é alguma coisa

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Fábio LourençoSim

Não só os policiais,mas todo cidadão honesto deve ter direito de defender a sua vida e a de sua família.

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Henrique Da Costa RamalhoSim

Procurem defesa.org,lá vocês encontraram o resultado do desarmamento em vários países e suas consequências.Em todos os países que se implantou o desarmamento o próprio estado massacrou seus cidadão!

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Hívano de PaivaSim

Acho que deveria incluir o cidadão, o cidadão também tem o direto de defesa.

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Luiz Fernando SantosSim

Estatuto do desarmamento = comunismo , Hitler fez o mesmo antes de fazer tudo que fez .

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