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PLC – 6730 / 2010

Criará a Vara Criminal da Infância e da Juventude, que dará prioridade ao atendimento judicial disponibilizados às crianças e adolescentes.

O Projeto de Lei criará uma Vara Criminal da Infância e da Juventude, que priorizará o atendimento judicial disponibilizado às crianças e aos adolescentes. Considera-se “criança” a pessoa com até 12 (doze) anos incompletos e a “adolescente” pessoas que se encontram entrem os 12 (doze) anos e 18 (dezoito) anos incompletos. Para esta lei, somente serão considerados crimes praticados contra crianças e adolescentes cuja pena seja superior a 2 (dois) anos, sendo a elas aplicadas as mesmas normas dos Códigos de Processo Penal e Processo Civil e da legislação específica relativa à criança e ao adolescente. Para o cumprimento desta lei, as Varas Criminais da Infância e da Juventude deverão ter profissionais especializados nas áreas jurídica e psicossocial, que terão como responsabilidade fornecer subsídios por escrito a juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública e desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas voltadas às crianças e aos adolescentes que foram vítimas e ainda ao agressor e familiares. A Vara também deverá ter em sua equipe profissionais multidisciplinares que deverão providenciar um ambiente adequado à criança e ao adolescente, utilizando de técnicas específicas para sua idade e maturidade psicológica, e outras abordagens que promovam a elucidação dos fatos de forma a preservar sua integridade física e psicológica. O Deputado acredita que esta medida viabilizará de forma eficaz, o combate a violência, reduzindo sensivelmente os malefícios causados pela lentidão dos processos que envolvem práticas de crimes contra a população infanto-juvenil.

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1 comentários

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Amaury CarvalhoNão

Não. Sou contra, porque o Estado não deve interferir na vida de dentro de uma família. Mas sim a Igreja, E os familiares. Só em casos extremos quando um recém - nascido é jogado na lata de lixo. Quando a família não tem condição de criar a criança e/ ou o adolescente. Não punir as crianças e/ ou os adolescentes. Mas sim educá - los nos valores da nossa sociedade. Dando as vezes umas palmadas, castigos, quando o diálogo não for tão eficaz. E saber dizer sim e não para criança, e/ ou adolescente.