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PLC 6509-2009

Incluirá pessoas em situação de ameaça ou violação dos direitos humanos no Programa Bolsa Família.

O Projeto de Lei altera a Lei n˚ 10.836, de 09 de janeiro de 2004. O Benefício do Programa Bolsa Família, no valor de R$60,00 (sessenta reais), também será destinado a pessoas em situação de ameaça ou violação de direitos, destinado a unidades familiares que se encontram em situação de pobreza, ou pobreza extrema e que tenham em sua composição mulheres vítimas de qualquer tipo de violência, adolescente de 13 a 17 anos em uso de drogas e álcool e crianças de 0 a 12 anos e adolescentes de 13 a 17 anos vítimas de abuso sexual ou exploração sexual. 

Por acreditar que, somente com a ação de distribuir este valor, não é suficiente para a reabilitação completa dessas pessoas, para ter acesso a este benefício será exigido, quando couber, condicionalidades relativas ao exame pré-natal, ao acompanhamento nutricional, ao acompanhamento de saúde, à freqüência escolar em 85% (oitenta e cinco por cento) em estabelecimentos de ensino regular, à participação em programas de tratamento psicológico e terapêutico para pessoas em situação de ameaça ou violência de direitos. Os recursos usados nessa lei serão decorrentes da exploração da camada Pré-Sal. ARQUIVADO: fim da legislatura do autor.

Votos dos cidadãos

1.414 votos, 186 sim, 1.228 não

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Classificação do cidadão para este projeto

198 classificações
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56 comentários

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Mario JuniorNão

mais gastos mais mamatas ,menos respeito com contribuinte = quadrilha do pixuleco

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Lucas PingretNão

Muito subjetivo....

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Ogib FilhoNão

Está confundindo o BS com o da mãe Joana.

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César RosaNão

Comparando a situação com os valores envolvidos tal proposta se torna irrelevante.

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Débora PaulinoNão

Proponho reduzir o salário dos deputados, senadores e juízes federais. Que tal?

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Michael Wahrhaftig FilhoNão

O PT já fez isto!!

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João HelioNão

Arruma um trabalho para esta turma que não terão tempo de pensar em seus medos intrínsecos.

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Tobias SetteSim

É uma ótima ideia.

É interessante fiscalizar a atuação dos órgãos governamentais que atenderão a família/indivíduo. Eu mesmo já fiz encaminhamento para o CRAS e não vi uma ação sólida ser executada. Assim como não vejo uma ação sendo executada com moradores de rua, por exemplo.

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Henrique CunhaNão

Essas são condições temporárias que não se enquadram bem com aquelas previstas no Bolsa Família. Devem ser atendidas, mas provavelmente não através deste Programa.

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Eduardo BatistaNão

Ta com peninha leva pra sua casa

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Eduardo BatistaNão

Ta faltando serviço aí no seu gabinete deputada Aline Correa

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Daniel LindembergNão

O interessante desses projetos com benefícios sempre focam ou incluem as mulheres, que são vistas como coitadinhas, e deixam os homens sempre de fora, até quando iremos aceitar essa discriminação disfarçada de direitos das mulheres calados?

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Ricardo Blanc de MoraesNão

proposta contra o bem social já que incentiva parasitismo social.

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Henrique Da Costa RamalhoNão

Chega de bolsa esmola!

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Adelina XavierNão

Sou eternamente contra o bolsa esmola.

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Ronaldo SantosNão

"Por cada pessoa que recebe sem trabalhar, outra pessoa deve trabalhar sem receber."
O Governo tem que dar condições de trabalho.

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Roberto BarbieriNão

Violação de direitos humanos é o que se vê na rua. Temos que andar com medo porque as autoridades não querem nos proteger por medo de perder votos. Como se sabe esta coisa de direitos humanos no Brasil é uma piada, em quantidade e intensidade. Só serviu para pagar bolsas a vagabundos, e ajudar a vilipendiar as Forças Armadas para que estas não se animem a coibir o que está aí.

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Orlando Bernini FilhoNão

Vamos parar de distribuir dinheiro e começar a distribuir escolas de qualidade, sistema de saúde descente, segurança descente. Punir exemplarmente aqueles que não cumprem a lei. Ainda bem que esse já foi arquivado. UFA!!!!!!

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Tatiana SaccoNão

Cade os MEUS direitos humanos? Eu trabalho e pago imposto para sustentar vagabundos!

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Dalva FerreiraNão

AGORA É TUDO BOLSA FAMÍLIA! EDUCAÇÃO DE QUALIDADE É O CAMINHO!

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