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PLC - 6491 / 2009

Proibirá a venda de bebidas alcoólicas em unidades de saúde e de ensino, públicas e particulares, como também em órgãos ou entidades da administração pública municipal, estadual e nacional.

A disponibilizarão de bebidas alcoólicas em instituições de saúde encerra um duplo risco: de um lado, expõe pacientes, pessoas que já estão fragilizadas, ao consumo de substância potencialmente nociva à saúde, e que inclusive interage bioquimicamente com diversos medicamentos, podendo causar o malogro do tratamento. De outro, profissionais de saúde que cumprem longos plantões poderiam ser tentados ao seu uso, pondo em risco a integridade física das pessoas a seus cuidados. Mesmo ciente desses fatores atualmente estabelecimento de saúde, de ensino e entidade de administração publica, encontra-se comerciantes que vendem bebidas alcoólicas. Não se pode simplesmente esperar que todos os comerciantes sejam conscientes de suas responsabilidades perante a sociedade. Para isso servem as leis. Este Projeto de Lei tem objetivo da vedação de venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos de saúde, de ensino e em órgão ou entidades da Administração Pública. ARQUIVADO: fim da legislatura do autor.

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