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PLC – 6116 / 2009

Regulamentará a profissão de cabeleireiro.

Esta lei reconhece a profissão de cabeleireiro e seu livre exercício em todo o território brasileiro. A profissão de cabeleireiro será exercida pelos profissionais: portadores de diploma de curso de habilitação, fornecido por instituições de ensino reconhecidas por lei; portadores de diplomas de habilitação, fornecidos por instituição de ensino estrangeira, revalidados nos termos da lei; que estejam no exercício da profissão há mais de um ano, na data da publicação desta lei. São atividades exercidas pelos profissionais cabeleireiros: corte e penteados de cabelo; coloração; tratamento capilar com utilização de produtos químicos; utilização de fundamentos das artes visuais na criação da imagem pessoal; implantes capilares não cirúrgicos; terapias capilares. A profissão de cabeleireiro poderá ser exercida por profissionais na condição de trabalhador autônomo, de empregador e de empregado nos termos das leis específicas que regulamentam essas formas de trabalho. Os profissionais de que trata o artigo anterior são responsáveis, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil, instituído pela Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, pelo uso inadequado de produtos químicos utilizados em técnicas capilares e pela inobservância das normas sanitárias, de acordo com a regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Para o exercício dessa atividade é indispensável a prática. Porém para a formação de um bom profissional torna-se essencial o aperfeiçoamento de suas habilidades em cursos específicos nos quais são ministradas novas técnicas de estética e de utilização de produtos químicos utilizados nas terapias capilares. Hoje, os profissionais cabeleireiros podem se aperfeiçoar em vários cursos inovadores, a exemplo dos de nível de graduação em Estética Capilar e Visagismo implementados por várias universidades brasileiras, como a Universidade de Cuiabá – UNIC e a Universidade do Cruzeiro do Sul - UNICSUL. Há também outras denominações para tais cursos como o de Visagismo e Terapia Capilar, oferecido pela Universidade Anhembi Morumbi de São Paulo. Nesses cursos são ministradas disciplinas como Introdução à Psicologia, Ética e Legislação, Estética Capilar, Microbiologia e Imunologia, Nutrição e Educação Alimentar, Empreendedorismo, Colorimetria e Marketing Pessoal. Além dessas qualificações técnicas são exigidas dos profissionais cabeleireiros características específicas como bom senso estético, perícia na utilização de instrumentos cortantes, capacidade de concentração, detalhismo, habilidade de comunicação com o cliente e constante vontade de se atualizar com as novas tendências da moda. Os profissionais cabeleireiros atuam exclusivamente no âmbito privado, em um setor que cresce dia a dia, acompanhando o competitivo mercado de beleza, tão valorizado no mundo e em especial no Brasil, no qual o cuidado com a imagem pessoal é uma preocupação constante.

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3 comentários

Ri4

Ricardo BilotiNão

De onde veio a necessidade de exigir diploma para cortar cabelo? Parece que se quer criar reserva de mercado. Além disso, o próprio mercado exclui os maus profissionais.

Se um cidadão quiser comprar uma máquina para aparar a barba ou o cabelo, vai precisar de habilitação antes?

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Sandro d'Ávila

Façam uma pesquisa dentre os que exercem tal profissão.. Não posso opinar, não sou do meio!!

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Thiago XavierSim

Não deixa de ser irônico o fato de o deputado ser completamente careca :-)