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PLC 5975-2013

Proibirá a prática da “alta programada” no INSS, determinando a suspensão do pagamento do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão ao inválido somente após a realização de perícia médica.

Este projeto de lei permitirá a suspensão do pagamento de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e a pensão ao inválido somente após a realização de perícia médica que verificar a efetiva recuperação da pessoa beneficiada.

Assim, o INSS não poderá utilizar a prática da “alta programada”, que consiste em estipular um prazo de recuperação do beneficiado, sem que seja realizada a perícia médica. 

De acordo com o deputado, o objetivo deste projeto de lei é garantir a manutenção dos benefícios previdenciários até que seja realizada perícia médica no beneficiário para confirmar a continuidade de seu pagamento, afastando a utilização da prática da “alta programada”.

 

Votos dos cidadãos

4.080 votos, 3.794 sim, 286 não

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Classificação do cidadão para este projeto

19 classificações
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31 comentários

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Francklin MacedoNão

TEM MUITA GENTE GANHANDO NAS COXAS!!!

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Lélia Maisa MartinsNão

Quando a pessoa vai a um médico particular para apresentar atestado no trabalho, o médico indica quantos dias de afastamento será necessário, por que motivo o médico perito não pode fazer o mesmo. No caso de segurado em auxilio-doença basta marcar perícia 15 dias antes do encerramento do auxílio se não se sentir apto em retornar ao trabalho, aquele que está apto retorna ao trabalho e se o auxilio não for automaticamente suspenso, recebe os dois.

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Willian OliveiraSim

Passível de fraudes.

Palha%c3%a7o chorando

Marta GoulartSim

suspensao automatica nao, tem de haver pericia para ver se o sujeito esta apto ao trabalho...se bem q os peritos do INSS..ganham muito pra te dar um NAO bem grandao...isso eh descaso com quem ja pagou muito a vida toda...

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Usuário excluídoNão

QUALQUER UM PODE FAZER O PRÓPRIO AUXÍLIO DOENÇA!!!

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Elson RamosSim

o trabalhador adoece e vai esperar por quanto tempo até o agendamento da perícia?

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André CordeiroSim

Concordo Alexi Daher...

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Alexi DaherSim

O problema é que suspendem o pagamento de quem precisa e leva mais de 60 dias para receberem novamente. Para quem sobrevive às custas da miséria que recebe do INSS, faz diferença...
Que seja obrigado a comparecer para nova avaliação, mas ANTES de suspender o pagamento!

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Maria FreireNão

A fila prá pericia vai ficar muito maior do que já está...

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Jones RufinoNão

Se continuar pagando o beneficiado Nunca irá à perícia.

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Ernani DoldanSim

Se para conceder o auxílio precisa passar pela "perícia", para deixar de receber é natural o mesmo procedimento.

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Rubens VitalSim

Peritos não são peritos, todos enganadores.

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Luis AllediNão

Obrigação do INSS de fazer perícia em tempo hábil.

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Allan CarvalhoSim

VOU PELA MAIORIA

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Eli MarquineSim

Sim! Essa alta automática é um desrespeito com os que estão debilitados pra retornarem para seus cargos.

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Victor MachadoNão

Contrate mais peritos para dar conta do trabalho,esse projeto aumentará a rombo no INSS.

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Carlos FonsecaSim

sim, se para adquirir é preciso pericia, nada mas justo que para perder também seja necessário

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Pedro Tavera FerreiraSim

Recuperação pré-estipulada trata humanos como máquinas.

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Aimãn I. MouradNão

Como se a perícia do INSS fosse confiável...

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Eduardo LimaSim

Sim, o INSS não pode "estipular" o tempo de reabilitação. Talvez tendo que fazer as perícias para tudo eles melhoram o serviço que muito ruim

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