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PLC 5921-2001

Proibirá comerciais publicitários para as crianças com uso de personagens de desenho animado, ou que mostrem uma família diferente da "tradicional" (com pai e mãe).

Este projeto de lei regulamentará a publicidade infantil.

Crianças e adolescentes serão considerados como hipervulneráveis à publicidade.

Produtos que tenham como característica algo que não condiz com o público infantil, como tabaco, álcool, sexo ou armas de fogo são proibidos.

Alimentos com alto índice de açúcar e gorduras também não poderão ser destinados ao público infantil.

Serão consideradas propaganda abusiva aquelas que adotem linguagem infantil, personalidades ou personagens que pertencem ao público infanto-juvenil, desenho animado, prêmios ou competições entre crianças e adolescentes.

As propagandas, quando destinadas ao público infantil, deverão respeitar as condições psicológicas naturais das crianças, além da ingenuidade, lealdade e demais valores. Não poderá haver indicação de violência, ou exploração de crença ou medo.

A família, quando apresentada, deverá ser na forma tradicional: pai, mãe e filhos.

As publicidades que infringirem as determinações serão punidas com advertência, multa (de R$ 5.000,00 a R$ 10.000,00), e até contrapropaganda.

O Ministério da Justiça será responsável por fiscalizar.

 

Votos dos cidadãos

2.925 votos, 821 sim, 2.104 não

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MasculinoFeminino

Classificação do cidadão para este projeto

358 classificações
11%
4%
7%
3%
8%
68%

164 comentários

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Nelson W. KorbNão

B 17 nesses comunistas

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Freddy KruegerNão

Que porra é essa?

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Marilya Dos Santos

Não dá pra votar num projeto de lei que versa sobre duas questões completamente diferentes e que podem suscitar duas opiniões opostas... uma coisa é a questão do consumismo e tal, outra coisa é a família dita tradicional!

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Bianca LopesNão

Que pensamento retrógrado. Fala como se a sociedade fosse uma ciência exata e não fosse construída por pessoas e como se tais pensamentos não fossem oriundos de definidas épocas - o que permite avanços e modificações.
Se você acha que no nosso mundo só existe 'macho e fêmea', favor voltar pro fundamental. Até os alunos de sexta série sabem conceitos básicos de seres assexuais ou hermafroditas e tem noções simples de como a definição de 'macho/fêmea' é só pra exemplificar já que em condições extremas algumas espécies são capazes de alterar sua condição hormonal e realizar até mesmo partenogênese e agamia.

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Danilo SilvaSim

Pai, Mãe e filhos.

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Bruno DSim

bom projeto!

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Escritório silvaSim

parabéns. Belo projeto.

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Artur Alvim CuryNão

Reacionário!! conservador!!!

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Hamilton MaranhãoSim

Cada vez mais a esquerda revela seu ódio por crianças. É ideologia de gênero forçada via MEC nas escolas. É o Instituto da Criança e do Adolescente que criaram um front de guerra com menores de idade. É a constante luta para o aborto em qualquer situação. É um discurso de ódio contra crianças que remonta o genocídio ucraniano na URSS onde muitas crianças e idosos foram enterrados vivos. PT, PSOL e PC do B representam o que há de mais monstruoso na humanidade.

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Alexandre JuniorNão

discurso de ódio disfarçado de "projeto a favor do povo"

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Luis Gustavo CarlinoNão

Os que votam sim, nem sabem no que se consiste uma familia tradicional.

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Wellington ReinaldoSim

SIIIIM para a família tradicional (pai, mãe, filhos).

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Inajar KurowskiSim

SIIMMMM! Pela extinção da ideologia de gênero!

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Claudia PedriniNão

irrelevante

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Junior CorrêaSim

simmm,

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Gilberto F. FerreiraSim

Até que uma pessoa do sexo masculino possa gerar um filho no ventre e dar a luz assim como ocorre com uma mulher, ninguém me convence que uma família pode ser formada por duas pessoas do mesmo sexo.

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Luís FroufeNão

Homofobia, até segunda ordem, ainda é crime...

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Davi WeslerSim

Concordo!!

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Márcio dos Reis DuarteNão

Tinha que ser proposta do PSDB mesmo ...

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André OliveiraSim

Sim! Com certeza!

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