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PLC 592-2011

Criará um regime disciplinar para presos ultra perigosos, mais rigoroso que o regime atual, acabando com o direito à visita íntima, banho de sol coletivo e outros direitos.

Este projeto vai alterar a Lei de Execução Penal para criar o Regime Disciplinar Máximo (RDM), ao preso provisório ou condenado envolvido em organizações criminosas, quadrilha ou bando ou no comandando de rebeliões e crimes dentro ou fora do presídio.

Atualmente no Brasil há o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), onde o preso fica em cela individual, por até 1 ano. Nesse período, o detento tem direito a visitas semanais de duas pessoas, com duração de 2 horas e igual período diário de banho de sol.

Este projeto de lei quer criar um regime mais severo que o atual RDD. Dessa forma, o preso que já tiver passado pelo regime RDD, será direcionado para o novo regime máis severo RDM.

Estará sujeito ao regime disciplinar máximo o preso com envolvimento em organizações criminosas, quadrilha, bando ou no comando de rebeliões e crimes dentro ou fora do presídio.

O novo regime disciplinar máximo terá as seguintes regras:

- preso ficará em cela individual por prazo estipulado pelo juiz (podendo ultrapassar 1 ano);

- visitas íntimas serão proibidas;

- o contato com a família e advogados somente será feito em cabine blindada com gravação de áudio e vídeo das conversas, autorizada judicialmente;

- o banho de sol não será mais coletivo e sim individual.;

O regime disciplinar máximo será deferido em até 48 horas.

Segundo o deputado, o atual regime não é suficiente para impedir a ação de detentos que continuam comandando o crime organizado de dentro da prisão. Portanto, o deputado defende a criação de um regime de isolamento para cortar as relações dos presos com outros criminosos. 

Votos dos cidadãos

959 votos, 866 sim, 93 não

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Classificação do cidadão para este projeto

208 classificações
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97 comentários

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Silvia Maria Mendes da SilvaSim

isso fará que ninguem sinta vontade de estar na prisão.

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Erika RiosSim

reclusão é reclusão

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Hermeto SilvaSim

Claro que SIM! Os caras estão comandando o tráfico de dentro das cadeias. Isolamento neles!!!

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Clebson Santos

Voto sim, se pudesse, votava 2x, a malandragem ia amarelar rapidinho se soubesse que ia ficar sem um fight, sem bater no fofinho, sem poder receber drogas, o cara ia pirar rapidinho desse jeito...

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Thiago LamacSim

vamos la gente vamos dizer SIM PARA ESTA LEI

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Thiago LamacSim

pelo amor de deus aprova logo esta lei , eu gostei parabéns para quem elaborou

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GILDON MARTIN KUDLAVIECZSim

Deveriam criar leis que colocassem os presidiários para separar todo lixo que seja reciclável, diminuindo assim os aterros sanitários, assim toda sociedade lucraria. RDD já existe, mas é contra os direitos dos coitadinhos...

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Anna OliveiraSim

gostaria que os presos realizassem trabalhos em Hortas!

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Dalton PiottoNão

Sou contra um regime disciplinar diferenciado. Todos tem que obedecer e se submeter a um único regime disciplinar. A lei de execuções penais hoje não obriga o preso a trabalhar. Preso tem que ser obrigado a trabalhar dentro do presidio. O salário recebido deve ir para a família. Na falta de uma, caso seja sozinho no mundo, o dinheiro deve ir para uma poupança que o preso poderá utilizar, enquanto preso, para pagar seus estudos ou tratamento de alguma doença que ele venha a ser acometido e por último essa poupança poderá ser usada para mantê-lo quando sair da cadeia, como por exemplo, procura emprego, tirar documentos, pagar taxas de concursos, alugar uma moradia, se alimentar, enfim, para as despesas pessoais. Também sou a favor de que se tenha educação, do fundamental ao superior dentro dos presídios e obrigar os presos a voltarem a estudar. Trabalho e Educação, isso sim e não regime disciplinar diferenciado. O Estado tem que se encarregar de promover, além disso que citei, também a segurança dentro do presídio para impedir que condenados perigosos interajam com o mundo aqui fora comandando a execução de crimes.

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Hermeto SilvaSim

É isso que queremos que termine.

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Talli AbNão

O que deve ser oferecido é diversas maneiras de trabalhar honestamente dentro dos presídios. E oferecer aulas de música, desenho, matemática, português, pintura, artes e um plano de concluir os estudos para quem não concluiu. Sim, essa é a melhor maneira. Não é negando contato, nem impedindo a comunicação ou de ver o sol. É simplesmente criando mecanismos para o presidiário estar com uma boa saúde mental, estar bem consigo para não ficar agressivo, não agredir a sociedade. E para ter, com os cursos dentro do presídio, condições para seguir adiante na vida longe do crime.

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Talli AbNão

É ineficaz porque a necessidade básica de todo ser humano é a comunicação (isso inclui afeto, amizade, sentimento de ser querido). Sim, necessidade básica e que não pode ser negada justamente para a saúde mental do indivíduo. Quando não há contato, a saúde mental piora. A pessoa começa a ficar mais louca. Ninguém vive só. Por isso negar contato é uma das piores coisas que se pode oferecer. Além dele ficar pior, mais agressivo e estressado.

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Fernanda Maravalhas

Esse homem não faz nada além de ficar falando mal do PT na página dele! Vai trabalhar, por favor!

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Kleiton Fernando Rocha da SilvaNão

Simplesmente ele é um OTÁRIO, CAGÃO que comandou, juntamente com o Governador Beto Richa toda a CARNIFICINA contra os professores quando era Secretário de Segurança Pública aqui no meu Estado. Espero realmente que a justiça seja feita e esse MERDA pague por tudo que fez.

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Jean da SilveiraSim

POUCOS PROJETOS....

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Aline Cristina PaviaNão

E o doleiro, hein sr Francischini? E a operação Lava-Jato? Vão bem?

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Thiago Oliveira

Concordo com você, Luciana. Punir quem comete faltas faz parte, mas não há porque deixar os presos apodrecendo na prisão. Sou a favor de que a pena seja vinculada ao trabalho, a algo que possa ser produtivo para a sociedade. Também acho que não dá para colocar tudo no mesmo balaio; quem mata é infinitamente mais perigoso que quem desvia dinheiro ou trafica bens ilegais. Realmente, porque há tanta coisa ilegal, como a maconha? É tudo tão arbitrário, sem o menor sentido! Prender o coitado por portar um cigarro de maconha... é perda de tempo, de dinheiro... uma pena.

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Luciana Dorta

André Luis, posso até ter um certo grau de utopia sim, mas se continuarmos investindo nesse sistema o problema nunca vai se resolver e vamos continuar trabalhando como loucos, estressados, pegando trânsito todo dia para pagar impostos para manter esses caras na cadeia, concorda? A solução tem que vir da base e evoluir. Além do mais com educação quem sabe um dia conseguiremos diminuir a corrupção...afinal, quem vc acha que mantem o "emprego" do traficante? Porque até hoje não legalizaram a maconha por exemplo? Porque tem muito politico, policial e gestor vivendo à custas do tráfico...é complicado, mas continuo achando que mais do mesmo não vai funcionar nem a médio, nem a longo prazo.

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Eustaquio SantosSim

Presos de alto grau de periculosidade deve morrer, assim gasta-se menos com indivíduos que sabemos que não tem como reintegrar-se mais na sociedade.

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Luciana Dorta

Não acho que adiante remendar o que ta errado...o sistema é ruim, os presos que estão na criminalidade porque problemas sociais não tem oportunidade de mudar de vida ao saírem. Não adianta sistema disciplinar, adianta colocar os caras pra trabalhar, trabalhar pelo seu sustento e de sua família já de dentro da prisão, aprender uma profissão que possa sustentá-lo depois. Ter um bom sistema educativo que possa realmente preparar a pessoa para a vida em sociedade, coisa que muitas vezes eles nunca viram ou aprenderam. Bandidos com problemas mentais devem ser tratados de outra forma, de acordo com seus problemas. Os traficantes devem ter um tratamento específico, não da pra colocar tudo no mesmo balio. Por isso acho esses PLs todos inúteis, mais do mesmo que ta errado.

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