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PLC 5774-2016

Punirá com prisão e multa a pessoa que usar banheiro público diferente do seu sexo. A pessoa transgênera (que mudou de sexo) só poderá usar o banheiro do seu novo sexo se comprovar que mudou de nome por decisão judicial.

Este projeto de lei punirá com prisão, de 15 dias a 3 meses, ou multa a pessoa que utilizar banheiro público diferente de seu sexo.

O homem que efetuar a mudança de sexo e a mulher que fizer o tratamento hormonal para ter características masculinas somente poderão utilizar os banheiros públicos conforme o seu sexo atual se comprovarem a mudança de nome por decisão judicial.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

De acordo com o deputado, as pessoas que utilizam os banheiros públicos vivem um terror causado pela utilização indiscriminado por pessoas do sexo diferente do indicado na placa de entrada desses banheiros. Segundo o deputado, este projeto de lei tem a finalidade de fazer prevalece o bom senso em uma sociedade que clama pelos valores éticos e morais. 


Votos dos cidadãos

1.901 votos, 915 sim, 986 não

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MasculinoFeminino

Classificação do cidadão para este projeto

160 classificações
21%
1%
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4%
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63%

73 comentários

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Julia Fovitzky

para com isso né

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Alexandre CarvalhoSim

A natureza tem como padrão de reprodução sexuada o sistema binário: sexo masculino e sexo feminino. Somente dois sexos. Não há outro sexo. Preferências sexuais não são sexo. E sexo é fixo, sentimentos é que são fluídos. Se a pessoa fez a "mudança", que se assuma como tal! Não entrarei no mérito da questão pessoal de cada um.

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Alexandre CarvalhoSim

A natureza tem como padrão de reprodução sexuada o sistema binário: sexo masculino e sexo feminino. Somente dois sexos. Não há outro sexo. Preferências sexuais não são sexo. E sexo é fixo, sentimentos é que podem ser fluídos.

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elias silvaNão

va trabalhar homofóbico

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José Dos SantosNão

Isso é mais que loucura! Uma trans tem que ter passado pelo rigoroso e demorado, também quase impossível processo de mudar de nome para usar seu banheiro

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Mirella Fabiana de Melo

Penso que está muito confuso. Deveria mudar a redação da mesma.

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Sergio ClostridiumSim

Faz lógica, pois os transgêneros querem ser reconhecidos pelo novo sexo (depois da cirurgia e do registro civil, é obvio que desejarão acesso aos banheiros públicos do novo sexo)

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Thais HameisterNão

Maluco

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Renê RonaldNão

PROJETOS QUE REGULAM COMPORTAMENTO DEVEM SER RECHAÇADOS.

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Ivanilson MarinhoSim

masculino e feminino!

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Thiago Neiva MoreiraNão

Quanta baboseira.

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Victor GomesNão

Querido! Quem for trans, não precisa se identificar que é trans pra usar um banheiro PÚBLICO.

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Lukas Pastl MontarroyosSim

Pelo menos vai acabar com essa palhaçada de que homem que quer vira mulher tem direitos de mulher, querido você é um homem, então vá usar os dos homens, sou a total apoio.

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DANILO PEREIRA SILVANão

Isso é o que dá deixar as pessoas serem o que ACHAM que são.

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Mauro OliveiraSim

Homem é homem e mulher é mulher. Seria ridículo e constrangedor ver um homem transitando no banheiro das mulheres, principalmente quando as mesmas estiverem lá e vice-versa.

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Afonso MeloNão

Vai procurar o que fazer.

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Bra DeLaricaNão

E enquanto o transgênero não conseguiu mudar o nome social na justiça (que sabemos que é demorada pra caramba), ele vai ser preso se usar o banheiro feminino ou vai apanhar se usar o masculino! Lei absurda!!!!

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Gilliard Ana PaulaSim

Viado tem k mijar no banheirom mesmo

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Bianca LopesNão

Atenção cidadão de bem que anda com a bíblia debaixo do braço: não vale acreditar que o homem veio do barro e depois usar a biologia para ser transfóbico!

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Eduardo VirmondNão

Qual a dificuldade para encontrar o banheiro certo? O requisito é biológico, não mental... Mas prisão pela escolha do banheiro, deputado, convenhamos... não é demais?

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