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PLC 5658-2013

Dará vale-alimentação aos trabalhadores de condomínios, podendo abater o valor gasto do cálculo do imposto de renda.

O projeto dará vale-alimentação aos trabalhadores de condomínios, podendo o condomínio abater o valor gasto do cálculo de seu imposto de renda.

Esse vale alimentação não terá natureza salarial, nem servirá para as bases de cálculo de contribuições previdenciárias ou FGTS.

De acordo com o autor do projeto, nos últimos anos a verticalização do país aumentou, e com isso também o aumento da categoria de profissionais de condomínios. Esses trabalhadores devem ter os mesmos direitos dos outros, incluindo o vale-alimentação que beneficiará não só o empregado mas também o condomínio, que terá o funcionário mais revigorado ao trabalho.

Votos dos cidadãos

4.484 votos, 3.545 sim, 939 não

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Classificação do cidadão para este projeto

22 classificações
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37 comentários

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DANIEL ROMEIRONão

CLT

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Delma LeonelloSim

Vale alimentação deveria ser para todos os trabalhadores, bem de direito afinal, todos os trabalhadores tem direito a um almoço né?

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Luiz Carlos AmorimNão

DEPUTADO, VÁ TRABALHAR, SEU ALTO SALARIO IMPLICA EM ELABORAR LEIS MAIS URGENTES E NECESSÁRIOS PARA O PAÍS.

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DANIEL ROMEIRONão

"ctrl+c ctrl+v" neles, Luiz.

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Silvana ResendeNão

Esta lei, pelo menos em BH já existe.

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Iolana Bittencourt Nogueira

Que Imposto de Renda? É lamentável!

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Murilo DoroNão

Não tem sentido. Se o trabalhador é carteira assinada, já tem lei que o contemple.
Da mesma maneira, a partir do momento que o condomínio é o contratante, também já tem lei que o contemple.

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DIOGO KROETZNão

CHEGA DE DAR, DAR, DAR. E SE A PESSOA ALMOÇA NO CONDOMÍNIO? VAI ESTUDAR PARA VER SE APRENDE FAZER PROJETO DE LEI.

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Daniel Santos

Se a empresa fornece refeição não é necessário dar. Da mesma forma, se a empresa fornece transporte ida e volta ao trabalhador ela não precisa pagar auxílio-transporte. A lei já prevê estes casos

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Jose NarcizoNão

Já existe isso!!

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Eric TeixeiraSim

Esse aí embaixo deve ser patrão!

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Leandro SalvadorNão

Tudo que diga respeito a diminuir o pagamento de impostos, vale lembrar, é uma forma de subsidiar QUEM TEM DINHEIRO! Faz algum sentido QUEM TEM DINHEIRO deixar de financiar o FUNDO PÚBLICO?!?,

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Eliezer RamoneSim

Todo trabalhador te direito à alimentação, ou quer que ele ganhe um vale cinema e o condomínio ou a empresa prestadora de serviço forneça ao mesmo a sua alimentação nos seus dias de trabalho.

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Cesar BentoNão

Afinal o salário é para quê? Para comprar bilhetes para o cinema?

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Iracema MartinsSim

Claro que sim. Todo trabalhador tem direito à alimentação.

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adamilton Marques da SilvaNão

Normalmente o abatimento que o governo dá no imposto de renda é muito inferior aos gastos do contribuinte. Assim é com os gastos com dependentes: educação e saúde. Por isso eu voto não.

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Franklin JardimSim

todos os condomínios do Brasil merecem ter isso

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andrea giovanellaSim

eu moro condominio.. vejos empregados comem mal...

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Milvio CarratoNão

mais uma lei trabalhista?

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Usuário excluídoNão

É só populismo, meu Deus!

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