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PLC 5537-2013

Obrigará a utilização de compostos químicos que diminuem os riscos de incêndio nos materiais de construção e veículos.

O projeto obrigará a utilização de compostos químicos que diminuam os riscos de incêndio nos materiais de construção e veículos.

Quem deixar de adotar esses “padrões de inflamabilidade”, ou seja, utilizar compostos que diminuem as chamas, poderá pegar pena de prisão de um a 4 anos (em caso intencional) e seis meses a um ano (se não for intencional).

Se o crime for cometido para obter vantagem financeira, a pena aumenta em um terço, se do fato acontecer algum incêndio, a pena aumenta em um quarto.

De acordo com o autor da proposta, essas substâncias químicas que, colocadas nos materiais, são capazes de retardar as chamas em caso de incêndio, aumentam em até 10 vezes o tempo de fuga. Por isso, para evitar mais acidentes em construções e veículos, é importante o projeto.

 

 

Crétido da foto: Ververidis Vasilis / Shutterstock.com

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