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PLC 5465-2013

Estabelecerá um limite de 6 horas para a jornada de trabalho dos trabalhadores que fazem propaganda na rua, como distribuição de panfletos.

O projeto estabelecerá um limite de 6 horas para a jornada de trabalho de quem faze propaganda na rua, como distribuição de panfletos.

O projeto abrange trabalhadores, empregados ou autônomos, que exercem atividades de propaganda ou divulgação, realizadas em locais públicos, seja segurando instrumentos de propaganda, símbolos ou mensagens publicitárias, seja distribuindo impressos ou manufaturas para divulgação ou venda, seja anunciando verbalmente.

Esses trabalhadores terão sua jornada de trabalho máxima fixada em 6 horas diárias, em até 6 dias por semana, dividindo-se esta jornada em 2 períodos iguais, com intervalo de descanso de 30 minutos entre os períodos, contando-se o tempo de descanso como tempo efetivo de trabalho. 

As empresas contratantes, ou, no caso de trabalhadores autônomos, os beneficiados pela propaganda, deverão obrigatoriamente fornecer equipamentos e produtos de proteção à exposição ao sol, à chuva, aos ruídos, a serem definidos por norma do Ministério do Trabalho.

De acordo com a autora, estas atividades são constantes, exaustivas, pois as pessoas ficam em pé, ao sol, durante muitas horas, com dificuldade de fazer refeições ou ir ao banheiro, pois podem ser surpreendidas fora de seu posto no momento em que passa a fiscalização. Por isso é preciso garantir a essas pessoas uma regulamentação de seu trabalho, estipulando um tempo máximo de trabalho.

Votos dos cidadãos

4.889 votos, 2.963 sim, 1.926 não

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Classificação do cidadão para este projeto

32 classificações
9%
19%
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44%

110 comentários

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Jeremias Rodrigues ZeferinoNão

Se tivesse educação de qualidade essas pessoas conseguiriam trabalho digno e não precisariam sair as ruas no sol quente

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Jean CarlosSim

Seria uma mudança de fato,interessante na CLT,porem vamos observar tal mudança.

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Ary EstevesNão

elas precisam de ensino não de trabalhos degradantes deputada. Pare de comer merda

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Márcia Radanovic

Acabem com essa "profissão", isso sim! Só gera sujeira e é sub humana!

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Alice de CastroNão

Não isso já é proibido!

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Alan BertoniNão

essa profissao nem deveria existir. puro desperdicio de papel e poluicao das vias.

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Wagner NascimentoNão

quem vai fiscalizar isso

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Marcio CarvalhoNão

O pagamento aqui no BR tinha que ser POR HORA!!! O empresario sempre BANCA o tempo ocioso!

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Franklin Roosevelt Palácio JardimSim

será uma mudança na CLT

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Marcelo CaldeiraNão

deputada, estude a CLT ela é magna

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Marcelo CaldeiraNão

vai fazer algo mais util a sociedade, vc custa muito caro para os Brasileiros

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André CordeiroNão

CLT Deputada!

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Alonso KaSim

Cada caso é um caso.

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Flavio MaurãoNão

Tem que ser igualdade pra qualquer trabalho, sem privilegiar um grupo.

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Luciano PiresSim

SIM! Experimenta vc Srª Teresa Lima, ficar na rua debaixo de um sol escaldante, por mais de 6 horas. Pimenta no koo dos outros, é refresco né não?

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RAPHAEL DE BARROS Não

Panfletagem é crime! Suja a cidade. Inclusive das campanhas eleitorais, que agora, às cidades estão sendo degradadas pelas porcarias de suas "excelências"!

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Teresa LimaNão

As pessoas não trabalham com carteira assinada senhora deputada! Trabalham por dia e por hora! É apenas um passa tempo até arrumarem emprego! Tenha dó!

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Vinicius MartinNão

Trabalha com isso quem quer

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Elton KazmierczakNão

Pra mim, isso nem é "profissão".

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DIOGO KROETZNão

TEM QUE ACABAR COM ISSO, TEM É QUE ESTAR NA ESCOLA.

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