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PLC 5406-2016

Obrigará as empresas de transporte a cadastrarem os passageiros integrantes de torcidas organizadas durante os deslocamentos fretados destes torcedores aos estádios, com o objetivo de ajudar a polícia a identificar as pessoas nos casos de atos de vandalismo, agressões, e outros conflitos.

Este projeto de lei punirá com pena de prisão, de 2 a 4 anos, e multa, o motorista que transportar torcida de futebol organizada e não apresentar um documento com o cadastro de embarque de passageiros quando for solicitado pela autoridade competente. Desse modo, todo transporte coletivo de torcida de futebol organizada deverá conter uma lista com os nomes e dados de identificação de todos os passageiros.

Esta mesma pena será aplicada ao torcedor que estiver dentro do transporte, mas cujo nome e dados de identificação não estejam no manifesto de embarque de passageiros.

De acordo com o deputado, este projeto de lei tem o objetivo de evitar que vândalos, integrantes de torcidas organizadas, se utilizem do anonimato para cometer crimes. 


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8 comentários

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Vinicius Lima

Afinal, já será tomada como certa a presença de torcedor tal nesse veículo personalizado.

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Vinicius Lima

O time com torcidas problemáticas que usem o dinheiro que pagam pra manutenção do clube pra comprar um ônibus próprio. Aí, se em uma partida de (por exemplo) Corinthians x Flamengo houve confronto de torcidas, os referidos transportes já possam ser barrados na entrada do próximo jogo.

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Sergio Clostridium

O que tem de criminosos infiltrados nestas torcidas (quadrilhas) organizadas!

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Vittorio Machado Lo Bianco

Inútil, como todos os políticos safados e ordinários desse país. Basta que as leis existentes sejam cumpridas e que os bandidos sejam PRESOS. PELO AMOR DE DEUS, parem de criar regras e mais regras e tratem de garantir que as que já existem sejam compridas.

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Marcio Braga

Quem paga isso ? Quem controla ? #ForaEstado, apoio #EstadoMinimo.

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blog do guib

sim

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Ronaldo Ferreira

podia ser para qualquer transporte e por qualquer fim, mas desse jeito já ajuda.

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Almiro Ferreira

Bom projeto, parabéns!