Google– ou –

PLC 5406-2016

Obrigará as empresas de transporte a cadastrarem os passageiros integrantes de torcidas organizadas durante os deslocamentos fretados destes torcedores aos estádios, com o objetivo de ajudar a polícia a identificar as pessoas nos casos de atos de vandalismo, agressões, e outros conflitos.

Este projeto de lei punirá com pena de prisão, de 2 a 4 anos, e multa, o motorista que transportar torcida de futebol organizada e não apresentar um documento com o cadastro de embarque de passageiros quando for solicitado pela autoridade competente. Desse modo, todo transporte coletivo de torcida de futebol organizada deverá conter uma lista com os nomes e dados de identificação de todos os passageiros.

Esta mesma pena será aplicada ao torcedor que estiver dentro do transporte, mas cujo nome e dados de identificação não estejam no manifesto de embarque de passageiros.

De acordo com o deputado, este projeto de lei tem o objetivo de evitar que vândalos, integrantes de torcidas organizadas, se utilizem do anonimato para cometer crimes. 


Votos dos cidadãos

277 votos, 234 sim, 43 não

Filtrar gráficos

MasculinoFeminino

Classificação do cidadão para este projeto

7 classificações
29%
0%
0%
57%
0%
14%

5 comentários

995243970516770

Vittorio Machado Lo BiancoNão

Inútil, como todos os políticos safados e ordinários desse país. Basta que as leis existentes sejam cumpridas e que os bandidos sejam PRESOS. PELO AMOR DE DEUS, parem de criar regras e mais regras e tratem de garantir que as que já existem sejam compridas.

1172898156060428

Marcio BragaNão

Quem paga isso ? Quem controla ? #ForaEstado, apoio #EstadoMinimo.

Square user masculino 418e2740fbf94a752b1882289354031b2dca271aa357d27789dd68e5c9a344c0

blog do guibSim

sim

492668337606116

Ronaldo FerreiraSim

podia ser para qualquer transporte e por qualquer fim, mas desse jeito já ajuda.

10205029975449038

Almiro FerreiraSim

Bom projeto, parabéns!