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PLC 5406-2016

Obrigará as empresas de transporte a cadastrarem os passageiros integrantes de torcidas organizadas durante os deslocamentos fretados destes torcedores aos estádios, com o objetivo de ajudar a polícia a identificar as pessoas nos casos de atos de vandalismo, agressões, e outros conflitos.

Este projeto de lei punirá com pena de prisão, de 2 a 4 anos, e multa, o motorista que transportar torcida de futebol organizada e não apresentar um documento com o cadastro de embarque de passageiros quando for solicitado pela autoridade competente. Desse modo, todo transporte coletivo de torcida de futebol organizada deverá conter uma lista com os nomes e dados de identificação de todos os passageiros.

Esta mesma pena será aplicada ao torcedor que estiver dentro do transporte, mas cujo nome e dados de identificação não estejam no manifesto de embarque de passageiros.

De acordo com o deputado, este projeto de lei tem o objetivo de evitar que vândalos, integrantes de torcidas organizadas, se utilizem do anonimato para cometer crimes. 


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