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PLC 5394-2013

Proibirá o uso de capacetes ou qualquer coisa que cubra a face em estabelecimentos comerciais, punindo com multa de R$500,00

O projeto proibirá o uso de capacetes ou qualquer coisa que cubra a face em estabelecimentos comerciais e condomínios.

Nos postos de combustíveis, os motociclistas deverão retirar o capacete antes da faixa de segurança para abastecimento.

Os bonés, capuzes, gorros e similares, não se enquadram na proibição, a menos se estiverem sendo utilizados de forma a ocultar a face da pessoa.

A multa para quem descumprir a norma é de R$500,00, dobrada em caso de reincidência.

De acordo com o deputado, o projeto tem o objetivo de combater os crimes de roubos em estabelecimentos comerciais, já que o uso de capacete  dificulta ou impede a identificação do criminoso.

Votos dos cidadãos

4.420 votos, 3.679 sim, 741 não

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Classificação do cidadão para este projeto

69 classificações
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48%

139 comentários

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Fernando NunesSim

so ACABAR COM O ESTATUTO DO DESARMAMENTO que os roubos diminuem

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David GabrielNão

Proibir bandido de roubar é brincadeira. Isso só atrapalha a vida de quem não está fazendo nada de errado. O bandido entra com aram na mão e não espera na fila com capacete.

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Maria Jose Dopp BarretoSim

quando estou numa lotérica e entre um homem ou mulher de capacete eu "gelo!

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Usuário excluídoNão

mais uma lei para se ajuntar com "leis fracassados que valem de nada". Igual o desarmamento civil. Quem entra em estabelecimento com capacete é bandido que não respeita as leis.

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Paula RochaNão

Ai o cara que não ia fazer absolutamente nada de ruim perde tempo tirando e guardando o capacete (se não for roubado), e o bandido continua usando capacete. Vocês acham de verdade que essa lei vai ser cumprida?

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Juliano Dalle MolleNão

Onde esta meu direito de ir e vir com capacete ou uma cueca na cabeça. Acabem com o criminalidade e deixem os motoqueiros fora disso.

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Rodolpho SaNão

Não tem como fiscalizar.

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luiz antonio coelhoSim

Primeiro aumente o valor da multa, esse valor gera facilidade, segundo com valor alto da multa que pode recair sobre o dono da moto, se identificada, faz que no caso de haver roubo se comunique imediatamente o fato ocorrido, e co isso talvez diminuiremos a violencia, a punição extrema não resolve mas pode inibir talvezalguns atos, multa de no minimo 50000, foi assim que o japão e eua, começaram a resolver os seus problemas de violencia, pois o bolso e a melhor maneira de se punir...

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Denis Cruz

Não resolve o problema

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Jean SilvaNão

O cara já está com a maldita moto roubada. Quem vai tomar o prejuízo é o pobre do dono da moto. Lei idiota!!! Acéfalo!!

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Maick SiqueiraNão

hahah, o cara que vai assaltar vai tirar o capacete para não receber multa de R$ 500.00?

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Douglas MoroniNão

Hoje os ladrão vão de cara limpa, sei lá se é necessário essa lei.

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MARCIO DA COSTA PEREIRA COSTA PEREIRANão

Com certeza, os marginais obedecerão essa lei...

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Mauricio Karapetcov SilvaSim

sim mas a multa deve ser aumentada

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karrto miyasawaSim

Válido... só não sei como vai fiscalizar?????!!!

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Vinicius AugustoNão

Então o bandido vai tirar o capacete p/ não ser multado enquanto assalta? PQP!

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Sérgio MartinsNão

Capacete é uma arma tão importante para o bandido quanto a sua própria arma de fogo!!!!Para mim deveria ser proibido usar capacete!!!Quem não quiser arriscar que não compre moto!!!!

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Carlos JacobNão

o bandido vai cumprir a lei?? ou a lei é pro motoboy trabalhador?!

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Elson RamosNão

o termo qualquer coisa que cubra a cabeça pode discriminatório, caso a mulher use véu, por exemplo.

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Rui MotaSim

Proíbam os capacetes, mas atenção; o uso de "burka" não pode ser coibido.

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