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PLC 5384-2013

Exigirá um número mínimo de mulheres nas listas de candidatos dos partidos e coligações que vão assumir as vagas contempladas nas eleições proporcionais.

Este projeto de lei visa mudar a regra que define quais candidatos de cada partido ou coligação vão assumir as vagas contempladas nas eleições proporcionais.

O preenchimento das vagas ocorrerá da seguinte forma:

Se o partido ou coligação tiver direito a 3 vagas, e as duas primeiras forem ocupadas por homens, a terceira vaga deverá ser ocupada por uma mulher;

Respeitando-se a regra anterior, se quatro dos cinco primeiras vagas forem preenchidas por

candidatos homens e houver uma sexta vaga por preencher, ela será preenchido por candidata mulher;

Respeitando-se as regras anteriores,se seis dos oito primeiros lugares forem preenchidos por

candidatos homens e houver um nono lugar por preencher, ele será preenchido por candidata mulher;

Respeitando-se as regras anteriores, se oito dos onze primeiros lugares forem

preenchidos por candidatos homens e houver um 12º lugar por preencher, ele será preenchido por

candidata mulher;

A cada três lugares a mais com que o partido ou coligação for contemplado, repetir-se-á a operação prevista nos incisos anteriores.

Segundo a deputada, é necessário criar uma norma que assegure o aumento da participação feminina nas casas de representação política, transformando as listas de candidaturas em listas preordenadas. Para ele, esta proposta impede que partidos ou coligações elejam um número significativo de parlamentares para a mesma casa legislativa sem que se incluam entre esses parlamentares ao menos algumas mulheres. 

Votos dos cidadãos

8 votos, 4 sim, 4 não

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Classificação do cidadão para este projeto

673 classificações
9%
7%
5%
3%
15%
61%