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PLC 5383-2013

Regulamentará a profissão de Condutor de Veiculo de Transporte Escolar.

O projeto regulamentará a profissão de Condutor de Veiculo de Transporte Escolar.

Os veículos escolares só poderão se dirigidos por esses profissionais, que além da carteira de motorista na categoria D deverão ter também um curso de formação na categoria, veículo adequado, inscrição no INSS (mesmo que autônomo) e carteira de trabalho para o condutor empregado.

O condutor deverá atender bem o cliente, estar trajado adequadamente, manter o veículo limpo e obedecer o Código de Trânsito Brasileiro.

Os direitos a um piso salarial adequado, a formação de sindicatos e à aposentadoria com 25 anos de prestação de serviços é garantida.

Segundo o deputado, a proposta visa atender não só ao profissional mas também aos clientes: crianças e adolescentes, garantindo maior rigor na permissão para conduzir os veículos escolares e garantindo direitos trabalhistas aos condutores.

Votos dos cidadãos

4.759 votos, 4.405 sim, 354 não

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Classificação do cidadão para este projeto

23 classificações
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37 comentários

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Artur Alvim CurySim

Todo apoio aos trabalhadores!!!

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Juanett de PaulaSim

Gerar uma categoria de motorista profissional valorizará o motorista escolar bem como trará segurança neste meio de transporte, contudo deve-se existir uma fiscalização forte e eficiente para punir os incorretos. Fazer leis não adianta se não existe sanções sobre os incorretos.

Tasso

Tasso NobregaSim

Profissional responsável e trabalhador, merecedor de méritos justos.

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Franklin Roosevelt Palácio JardimSim

é um profissional e merece todo respeito

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Liselotte Von Brixen MontzelSim

sim, ele é um profissional como qualquer outro.

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romulo pontualNão

Motorista?!

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ClaraeRafael OliveiraSim

ja deveria ter sido aprovado para garantir a segurança de nossas crianças

Brasil cara pintada

Cicero Emerson SouzaSim

Regulamentar e FISCALIZAR !!!!!!!!!!!

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Semljanoi SemljanoiSim

Mais segurança

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DANIEL FARIA

Dá pra fazer

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Alexandro CorrêaNão

Regulamentação só serve para cobrar mais taxas do trabalhador e sustentar vagabundos de sindicatos.

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Alberto SantosSim

Fala groso o moço, aqui na rede.

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Usuário excluídoNão

Vai tomar no cu, comunista filho da puta! Sem regulações! Deixe o mercado em paz!!!!

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Lucas PingretNão

É motorista como qualquer outro

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Gabriel FerrariNão

Qualquer regulamentação melhora a vida de uns poucos já empregados, dificulda que outros entrem no mercado e piora o serviço para os clientes. Por isso programador, a ocupação mais desregulamentada no Brasil, é também a que mais avança.

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Lucas RodriguesNão

Já existe essa regulamentação no código de trânsito.
Lei sobre sobre lei.

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Elson RamosNão

O código de trânsito já aborda isso. Precisa é melhorar as normas para prestação deste serviço e fiscalização dos veículos. Considerando que em muitas cidades do Brasil não existe transporte público (onde tem não é de qualidade) quem presta este serviço irregularmente deve ser responsável por quem está sendo conduzido.

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Cris TorNão

O código de trânsito já aborda isso. Colocar mais barreiras ao serviço só atrapalhará ao consumidor que terá de pagar mais caro pois a oferta do serviço diminuirá. O detran já regulamenta com tudo que põe em risco a vida dos passageiros:
"Os veículos destinados ao transporte escolar só poderão circular em vias públicas com uma autorização emitida pelo DETRAN e cumprindo-se as seguintes exigências:
1) O condutor deverá ter idade superior a 21 anos; ser habilitado na categoria D ou E, ser julgado apto em exame psicológico especial, ter aprovação em curso de treinamento específico, além de não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ainda ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses.
2) O veículo deverá ter registro como veículo de passageiros; inspeção semestral para verificação de segurança e equipamentos obrigatórios; pintura de faixa horizontal na cor amarela, com 40 cm de largura, em toda a extensão da carroceria, com a escrita da palavra ESCOLAR em preto; tacógrafo (caixa preta); lanternas de luz branca, fosca ou amarela na parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha na parte superior traseira; cinto de segurança em número igual à lotação." (tirado do livro de legislação do transito do detran - edição 2013)

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Reinaldo MendesNão

Não e nem vem querer regulamentar a minha também não. Só serve para roubar o trabalhador e encarecer os serviços

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Usuário excluídoNão

Regulamentação profissional no Brasil significa CONSELHO FEDERAL CORRUPTO, ANUIDADES CARAS E SERVIÇOS INEFICAZES!...

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