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PLC 5367-2013

Obrigará os fabricantes de produtos considerados duráveis a informar o tempo de vida útil previsto para os produtos.

O projeto obrigará os fabricantes de produtos duráveis a informar o tempo de vida útil dos produtos.

Todo fornecedor de produtos comercializados no país deve informar de modo claro, preciso, ostensivo e em língua portuguesa, sobre o tempo previsto de vida útil dos bens de consumo duráveis que ofertar no mercado de consumo.

O não cumprimento da norma poderá penalizar a empresa com as penas do Código de Defesa do Consumidor.

Segundo a autora, as indústrias em todo mundo têm produzido bens de consumo com durabilidade muito aquém do que poderia ser feito. O ideal desse modelo é simplesmente “obrigar” a reposição de determinado produto em certo tempo, aumentando o consumo e o desejado lucro. A questão é que parece estar havendo a criação de produtos arquitetados para durar pouco, ou seja, são confeccionados produtos com qualidade inferior ao que poderia ser produzido com a capacidade industrial existente e com a tecnologia e materiais disponíveis.

Votos dos cidadãos

4.151 votos, 3.907 sim, 244 não

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Classificação do cidadão para este projeto

25 classificações
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42 comentários

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Herbert Lopes da Silva FilhoNão

Deixem o mercado se regular sozinho!!!

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Marcelo TrincadoNão

Se é durável depende da utilização da pessoa. Poderia colocar na embalagem: "De 1 dia a 15 anos". É o que é previsto.

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Kelly MaxwellNão

Aí eles cobram mais caro par ter que fazer este estudo de cada produto e informar nas embalagens... deixe o mercado ser mercado LIVREMENTE...

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Franklin Roosevelt Palácio JardimSim

isso vai trazer um apoio

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Usuário excluídoNão

VÁ OBRIGAR A MÃE!!!.... SOCIALISMO É CRIME!!!

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Mariana Machado de Paula AlbuquerqueNão

Se é um bem durável, o tempo de vida útil é incerto. Quanto tempo dura uma cadeira?

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Silvana ResendeSim

E se estragar antes do tempo previsto, repor o objeto comprado.

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Leonardo SalomonNão

muito relativo

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João JoséSim

Nada mais justo.

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Rafael Gibrail

Um carro pode durar séculos com um bom condutor ou alguns minutos em Goiânia...relativo

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DIOGO KROETZNão

É MUITO RELATIVO, GERARIA UM DESCONTROLE DE AÇÕES.

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Francisco Ramos CorreaSim

Ok deputada, incluindo-se aí todos os tipos de veículos!

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Bárbara NunesSim

tempo de garantia daquela TV que vc comprou por mil dinheiros: 1 ano. No dia seguinte pifa

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Aline Cristina PaviaSim

Tem de proibir obsolescência programada.

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Adriel GonçalvesNão

Mas já existe essa informação. Se chama: Tempo de garantia.

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David TobiasNão

Mais obrigações para o empregador.. e cadê os benefícios?

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Lucas PingretNão

absurdo, então fabricante de garrafas dirá 1.000 anos quem contara?

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Neo RicalexNão

Votaria SIM se a Obsolencia Programa fosse um crime punivel por Lei.

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Rui MotaNão

Automóvel é um bem durável? Dez anos? Vem prá buraqueira da minha cidade e vais ver o tempo que um carro dura!!! Esta mais uma pra gastar tempo e dinheiro.

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Carlos CarvalhoNão

Isso. Como fabricante de software vou colocar em todas as unidades: Tempo de uso estimado - Até que Deputada Andreia Zito do PSDB desenvolva sinapses suficientes para entender a própria estupidez.

Aí beleza

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