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PLC 5328 / 2013

Obrigará a CBF - Confederação Brasileira de Futebol a pagar, ao governo brasileiro, 40% do dinheiro arrecadado em patrocínios na forma de royalties.

O projeto obrigará a CBF - Confederação Brasileira de Futebol a pagar, ao governo brasileiro, 40% do dinheiro arrecadado em patrocínios na forma de royalties.

A instituição que exerça a titularidade da representação da nação e do estado brasileiro, perante os fóruns e organizações futebolísticas internacionais, tais como FIFA – Fédération Internationale de Football Association e CONMEBOL – Confederação Sul-Americana de Futebol (hoje é a CBF), recolherá ao tesouro nacional o percentual de 40% do produto de suas receitas publicitárias, a título de Royalties pelo uso exclusivo e comercial da marca Brasil.

A definição da instituição que representará o país será feita por procedimento seletivo que será ao nível da Presidência da República.

Todas as contas de gestão, incluindo os contratos e despesas da instituição que represente o país no concerto futebolístico internacional, deverão ser pública se disponibilizadas para livre consulta em site na internet específico.

O Tribunal de Contas da União deverá, a qualquer tempo, proceder à tomada de contas,e/ou auditagem específica na gestão e na execução orçamentária da instituição, quando solicitado pelo Poder Executivo ou por membro do Poder Legislativo.

De acordo com o deputado, a CBF consegue grandes e milionários patrocínios e acordos financeiros porque utiliza a marca Brasil sobre a maior paixão do brasileiro: o futebol. Além das contas da CBF serem secretas, em nada restitui o Brasil. Por isso, é importante não só o pagamento de royalties, mas também o controle governamental sobre essa entidade.

Votos dos cidadãos

4.488 votos, 3.948 sim, 540 não

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Classificação do cidadão para este projeto

58 classificações
28%
22%
12%
3%
9%
26%

92 comentários

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Wilson MessiasSim

Só não ficou claro pra onde vai esse dinheiro ? se for para investir no futebol (esporte) nas escolas isso é válido. Inclusive poderíamos seguir o modelo americano

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Vinícius Wildner ZambiasiSim

CBF é a corrupção personificada em uma entidade.

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Franklin Roosevelt Palácio JardimSim

essa obrigação será bem definida

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Ronaldo SalomaoNão

RApaiz... isso que é imposto

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Wallace DamiãoNão

O governo deve apresentar um plano modelo para o esporte e cobrar de todas as federações a aplicação correta dos recursos,incluindo a CBF

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romulo pontualNão

A CBF deve pagar impostos como qualquer outra empresa. A CBF é uma empresa.

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André MunizSim

perfeito

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João JoséSim

Espera, mas eles não pagam impostos justos??? Nãaaao me diga!!

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Jéssica LuzNão

só se for com destinação específica ao esporte, saúde e educação.

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Diogo MarqueziniSim

Tem que repassar sim, pq hoje a CBF só ganha ganha e enriquece aqueles que la estão no poder. Então que o dinheiro seja repassado para benfeitorias ao povo.

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Janaina GóesNão

Se for pra incentivar outras modalidades esportivas tudo bem......mas parece mais que o governo tá querendo tirar proveito

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Luciano da Rocha CorreaNão

Praticamente uma institucionalização de propina da CBF ao governo, ou um achaque. Que o TCU faça devassas na CBF

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Rafael AbreuNão

Tá misturando as coisas

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Nickolas GomesNão

o governo ta com fome d dinheiro pelo visto, continua tão corrupto quanto sempre foi

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Lincoln de Parker

Que desvie verbas! Assim quem sabe a CBF aprenda o que o pobre tem que passar. Quanto mais dinheiro entrando, MELHOR!

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MARIA TELMA COSTA OLIVEIRA HAHNNão

Para que o governo possa desviar mais verbas. NÃO

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Christian ReichelNão

Eita vampiro!

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luiz antonio coelhoSim

Que esse dinheiro seja repassado a educação

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Danilo RotheNão

Se esse dinheiro efetivamente chegasse ao que de fato é necessário...pagar ao Governo é muito subjetivo...

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Cristina DanielNão

Se fosse repertido para alguma area carente... mas so pro governo.. :S

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