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PLC 5221-2013

Garantirá estabilidade provisória no emprego por até um ano ao paciente com câncer.

O projeto garantirá a estabilidade ao trabalhador durante o tratamento da doença e até doze meses após a alta médica, independentemente que o paciente receba o auxílio-doença.

De acordo com o autor do projeto, é importante o equilíbrio emocional do paciente para a sua chance de cura, portanto lhe assegurar a necessária tranquilidade da manutenção de seu contrato de trabalho, atendendo aos princípios constitucionais da preservação da dignidade humana e da valorização social do trabalho.

Votos dos cidadãos

2.678 votos, 2.348 sim, 330 não

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Classificação do cidadão para este projeto

20 classificações
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32 comentários

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Artur Alvim CurySim

justo!!!

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Marcelo TrincadoNão

Quem tem câncer é incompetente ou incapaz? Isso chama, "Estado lavando as mãos dos seus deveres"

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Irene MeinbergNão

Patrão e empresa não é carrasco não gente. Ele já paga uma exorbitância de direitos trabalhistas! O Estado, FGTS e outras medidas públicas devem arcar com o Seguro Doença. A permanência na empresa será boa se for eficiente para os dois lados. Lei capciosa essa ou não entendi.

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Luiz Carlos AmorimNão

VAMOS FAZER O SUS FUNCIONAR?DEPUTADO, VÁ TRABALHAR, SEU ALTO SALARIO IMPLICA EM ELABORAR LEIS MAIS URGENTES E NECESSÁRIOS PARA O PAÍS.

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Franciele MüllerNão

A pessoa deve ser afastada e mantida em casa pelo inss. Como alguém fazendo quimioterapia e vários procedimentos médicos, conseguirá ir trabalhar? Acho que as empresas tem que ser humanas e estar aberta p a pessoa quando ela quiser ir trabalhar, quando puder... Mas a empresa tbm precisa manter um outro empregado no lugar dessa pessoa e pagar dois salários p um mesmo cargo... E olha que dificilmente estou do lado dos empresários. Mas seria como forçar a pessoa doente a trabalhar e fazer o empresário se virar

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Fernando SilvaSim

Por uma questão de compaixão humana, acho válido.

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Hernandez VedovattoNão

Esse problema é do governo. A empresa não deve ser obrigada a resolver problemas do governo!

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carlos alberto de campos mouraSim

O que deve ser proposto é que seja proibida a dispensa sem justa causa!

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argemiro alvesNão

IMAGINA QUEM TEM 1, 2, 3 FUNCIONÁRIOS, VAI PAGA-LO COMO SE ELE NÃO PODE TRABALHAR, O GOVERNO DEVE SIM ARCAR.

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argemiro alvesNão

NÃO, O GOVERNO TEM QUE SE RESPONSABILIZAR, E PAGAR O SEU SEGURO, NÃO A EMPRESA.

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Daniel Calconi TayarNão

já existe estabilidade para quem está doente...lei eleitoreira...

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Franklin Roosevelt Palácio JardimSim

vai colaborar com esse paciente

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Lucas PingretNão

O ESTADO É O RESPONSAVEL E NÃO O EMPREGADOR

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Ana MeireSim

Projeto humanitário.

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Usuário excluídoNão

vai depender do cancer e do tratamento, e como disseram como fica a situação no Inss prevejo insegurança juridica

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Tiago KenuppNão

Vai sair do INSS ou da Empresa? Se for do INSS eu concordo, se for da empresa não, pois a empresa já foi tributada e dai só existem dois caminhos:

1 - Repassar o custo ao consumidor
2 - Demitir funcionários produtivos e pedir falência.

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Semljanoi SemljanoiNão

Provisória soa mal, precisa explicar melhor.

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José LuisSim

1 ano é pouco e o gov deve bancar seus direitos dando isenção a empresa !

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Rubens VitalSim

Desde que continuei trabalhando

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Luis GenioliNão

Obrigação do governo.

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