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PLC 5204-2016

Permitirá juízes bloquearem aplicativos e sites que se dediquem à prática de crimes (exemplos: terrorismo, tráfico, pedofilia, pirataria). Os aplicativos de mensagens instantâneas não poderão ser bloqueados.

De acordo com este projeto de lei, só poderão ser bloqueados sites e apps hospedados fora do Brasil, que não tenham representação no país e que se dediquem à prática de crimes punidos com penas de pelo menos dois anos de reclusão

Este projeto de lei permitirá juízes bloquearem aplicativos e sites que se dediquem, essencialmente, à prática de crimes com pena acima de 2 anos de prisão. 

O juiz que determinar o bloqueio deverá considerar o interesse público, a proporcionalidade, o alcance da medida, a gravidade do crime que se quer coibir e a celeridade necessária de acordo com cada caso.

Os aplicativos de mensagens instantâneas, de uso público geral, não poderão ser bloqueados.

Segundo o deputado, o objetivo deste projeto é oferecer às autoridades judiciais um instrumento legal que lhes permitirá agir com proporcionalidade e progressividade.


Votos dos cidadãos

4.143 votos, 1.508 sim, 2.635 não

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Classificação do cidadão para este projeto

143 classificações
8%
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4%
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58%

112 comentários

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Clecio SilvaNão

ditadura não

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Davi DominguesNão

Onde tem MOLON, eu voto Não

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Toni DericNão

se fosse o caso, pq nao bloquear as ruas que criminosos usam na fuga? inviavel né?

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Rafael T.Não

o que adianta bloquear um aplicativo se tem milhares que podem ser criados e até servidores especificados para determinado ato. Esse povo pensa que tecnologia é igual a casa que fecha com chave? futilidiade

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Tenorio FigueiredoNão

Mudo minha opinião se incluir no texto os aplicativos de mensagens instantâneas.

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Miriam AlbertNão

Socialistas cretidos, doidos para controlarem os meios de comunicação alternativos

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Jose luisNão

MOLON apoiando é certeza de CENSURA,já temos muita censura na internet com juizes bloqueando Whatsup.

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Sergio ClostridiumNão

Será arbitrário... dependerá da interpretação do juíz, fora que pode abrir brecha para outros tipos de censura, e nunca garantirá a punição aos que montaram o site

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Douglas SNão

Não vai far certo

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Ary EstevesNão

Vindo da REDE é algo nocivo para o País.

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Logan PortelaNão

E tem imbecil votando sim???? PQP

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Tsuyoshi SakumotoNão

Esse projeto é censura, não pode ser aprovada !!

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Pedro GarciaSim

Será que esse pessoal lê mesmo oque está sendo proposto antes de votar?
Onde que isso é censura ? Só pensam no próprio umbigo, não querem abrir mão de umas horas de whatsapp pro bem de uma investigação onde um pedófilo pode ser preso.

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Logan PortelaNão

Isso é censura velada, o primeiro passo. Primeiro colocam a cabeça, depois quando estiverem colocando as bolas não venha reclamar.

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Cláudio BraghiniNão

Censura

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Jose luisNão

Incrivel como o MOLON está em todos os projetos de censura e limitação da internet.

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Arnaldo EstevãoNão

CENSURA

Acarteirinha

Maryellen CavassimSim

Realmente não entendi a quantidade de negativas. No Brasil deveriam adotar sistema parecido com o que um portal da Austrália está adotando: fazer questionamentos sobre o texto antes de permitir qualquer comentário, para perceber se o usuário de fato compreendeu o texto em questão.

Na íntegra do projeto há inclusive um adendo, comentando que a maioria dos casos da CPI que influenciou essa PLC eram de TRÁFICO DE PESSOAS e desvios de contas bancárias. E muitas vezes, nas investigações destes casos, houve uma dificuldade maior em barrar conteúdos hospedados em servidores estrangeiros...

Sim.

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Logan PortelaNão

Isso é papo para (desculpe o termo mas é o único que cabe) trouxa cair. Primeiro aplicam isso com uma desculpa boazinha e depois vão agravando sempre "para o bem do usuário" e logo bloqueiam aplicativos, sites e restringem (como já estão tentando fazer) o acesso a internet.

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Leticia suyanneNão

Juiz não pode LEGISLAR

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