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PLC 4815-2012

Criará o Serviço de Apoio Especializado para Atividades Básicas da Vida Diária, para disponibilizar um cuidador em tempo integral para pessoas com deficiência severa ou doenças raras.

O projeto criará o Serviço de Apoio Especializado para Atividades Básicas da Vida Diária, que consiste na disponibilização de um cuidador em tempo integral para pessoas com deficiência severa ou doenças raras com grande restrição de movimentos, com o objetivo de garantir sua autonomia e independência pessoal. 

O acesso ao serviço instituído dependerá exclusivamente do grau de dependência para o exercício das atividades básicas da vida diária.

De acordo com a deputada, 6,7% da população brasileira declararam ter alguma deficiência severa, isso inclui as pessoas com grande restrição de movimentos, que dependem integralmente da ajuda de uma pessoa para realizar atividades cotidianas, como alimentar-se, trocar de roupa, cuidados pessoais, levantar-se da cama, entre tantas outras situações que parecem simples para quem não possui restrição de mobilidade.  Assim sendo, o direito ao cuidador em tempo integral não deve ser restrito por critérios relativos à renda, mas sim ao grau de dependência da pessoa para exercício dos atos da vida diária,em razão de seus impedimentos corporais. 


Votos dos cidadãos

1.613 votos, 1.208 sim, 405 não

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Classificação do cidadão para este projeto

9 classificações
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16 comentários

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Alexandre de Souza MeloSim

Boa Noite amiga vas exna e un amorzao.ye adoro...

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Gynewer CassettariSim

Ótima proposta. Isto geraria empregos qualificados e colocaria a deficiência como uma questão da sociedade. A deficiência não deve ser um problema exclusivo da família. A sociedade deve contribuir. Recursos existem, é só pararmos com a corrupção endêmica e promover moralidade no serviço público.

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blog do guibSim

sim

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Cláudio BraghiniNão

Mais cabide de empregos

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Alexandre Da Rocha CelestinoSim

Sei que nesse pais não funcionaria de forma adequada, mas creio que isso é importante. Temos que começar de algum jeito.

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Antonio RobertoNão

Cabide de empregos.

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Edson MestieriNão

por enquanto, não. Um dia chegaremos lá, desde que não seja com Temer.

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Eneida Correa Del PinoNão

Essa é uma lei para não ser cumprida. Contratar incontáveis funcionários para essa tarefa seria a derrocada final do país hoje. Que o salário do aposentado seja suficiente para pagar um cuidador de sua confiança é a força mais justa em termos sociais

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Edson Luiz GomesNão

Sem condiçoes de se aplicar no Brasil.

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Edmar MorettiNão

Deveria aumentar o calor da aposentadoria. Lei unutil.

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Felipe RosaNão

Seria uma ótima ideia, mas ainda não somos desenvolvidos o suficiente.

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Nicolas Janke GomesNão

A ideia é interessante, mas ainda não temos nível de desenvolvimento econômico suficiente para banca-la em detrimento de outros serviços.

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Paulo Norberto Pedrotti FilhoNão

Alguém vai ser obrigado a pagar essa conta.

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Usuário excluídoNão

Quem paga as contas???

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Luana BurilleNão

Voto não, se fosse " profissional de saúde" poderia ser sim.

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DANIEL ROMEIRONão

Infelizmente, meu voto é "não", mas só porque o orçamento da Seguridade Social está comprometido pela inobservância sistemática da Constituição. Em vez de 3 orçamentos, o governo faz um bolo só para perder o controle dos desvios do Investimento em Estatais e da Seguridade Social (Assistência Social, Previdência e Saúde) para o Orçamento Fiscal. Resultado: mentem sobre o rombo na Previdência e inventam a necessidade de privatizar.