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PLC 4712-2016

Aumentará a pena daquele que cometer crime dentro ou perto de escolas.

Este projeto de lei aumentará a pena daquele que cometer crime dentro ou perto de escolas.

A prática de crime dentro ou nas imediações de escolas será considerada agravante, de modo a aumentar a pena do autor do crime.

De acordo com o deputado, este projeto de lei pretende punir adequadamente aqueles que praticam crimes dentro ou perto de escolas.


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