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PLC – 4655 / 2009

Diminuirá o tempo de reclusão dos detentos que passarem por situações degradantes e maus tratos.

O Projeto de Lei altera a Lei n˚ 7.210, de 11 de julho de 1984, incluindo na subseção da sobrepena o artigo 60. Fará com que reduza o tempo de reclusão do detento caso ele seja submetido à situações degradantes como excesso de população carcerária, maus tratos, condições inadequadas de cela ou ausência de assistência medica ou psicológica. A redução corresponderá a uma ou duas vezes o período em que o detento passou por aquela situação. Ou seja, se o detento ficou uma semana em uma cela com excesso de pessoas, ele terá 7 (sete) dias a menos em sua pena. Caso seja confirmado práticas de tortura, a cada dia nesta situação acarretará redução de 120 (cento e vinte) dias. Estas situações serão julgadas como procedentes ou improcedentes pela autoridade judicial. O Deputado acredita que o projeto estimulará maior controle das condições de prisão favorecendo à sua necessária humanização. ARQUIVADO: fim da legislatura do autor.

Votos dos cidadãos

803 votos, 81 sim, 722 não

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Votos dos políticos

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Classificação do cidadão para este projeto

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42 comentários

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Márcio SilvaNão

Defensor do crime?

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Usuário excluídoNão

Lixo marxista.

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Caniggia DiasNão

Podre!

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Marcelo GodoyNão

Vagabundo tem q ficar preso sofrendo mesmo. Tem é que aumentar o tempo de reclusão.

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João HostinNão

Precisamos acabar com as "situações degradantes e maus tratos", afinal estão lá para se regenerar e deveriam sair aptos à convivência em sociedade, não piores.

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Admir NogueiraNão

Esse cara é da ala radical de esquerda do PSB, da turma tresloucada do Roberto Amaral que foi destituída do poder.

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Admir NogueiraNão

Ridículo. Como se nossas penas já não fossem suficientemente brandas. um texto aberto como esse dá margem para qualquer advogado competente conseguir benefício para seu cliente independentemente de sua situação.

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Israel AugustoNão

Os maus tratos devem sim acabar, mas não por esse meio. Uma coisa não tem nada a ver com a outra.

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Mariana FuzaroNão

Todas as cadeias atualmente são degradantes. Se isso fosse feito, soltariam todos.

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Mariana FuzaroNão

Já passam tempo de menos na cadeia.

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Victoria Regia OliveiraNão

Se não aprontassem, não estariam presos!

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Allan AzevedoNão

Degradante é ter um vagabundo solto, roubando, estuprando, matando e colocando em risco a sociedade.

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Robson Antonio da SilvaNão

praticou o crime tem pagar

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Julio cezar da SilvaNão

O mal que ele sofre tem relação com o que fez

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Reinaldo VerissimoNão

o cara não estaria apanhando na cadeia se não tivesse batido em alguém do lado de fora

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Pedro SerraNão

Quem foi político bandido miserável que criou esse projeto? Tinha o prazer de eu mesmo linchá-lo!

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Oliveira OliveiraNão

ta louco

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Victor ZilligNão

nem fudendo!

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Diego Bernardes GaulkeNão

Oremos

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Lucas Mariano de ToledoNão

não

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