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PLC 4620-2012

Incluirá como beneficiários de créditos rurais comunidades quilombolas, ribeirinhas, quebradoras de coco babaçu, atingidas por barragens e assentados em reforma agrária.

 

Neste projeto, passam a ser incluídas na lista de beneficiários de créditos rurais as comunidades quilombolas, ribeirinhas, quebradoras de coco babaçu, atingidas por barragens e assentados em reforma agrária.

Atualmente, apenas produtores rurais extrativistas não predatórios e indígenas, assistidos por instituições competentes são beneficiários pela Lei, além de pessoas físicas e jurídicas que pratiquem uma das seguintes atividades: produção de mudas ou sementes básicas, fiscalizadas ou certificadas; produção de sêmen para inseminação artificial e embriões; atividades de pesca artesanal e aqüicultura para fins comerciais; e atividades florestais e pesqueiras.

Para os autores do projeto, essas comunidades são chamadas comunidades tradicionais, por todo seu processo histórico de ocupação do território e garantias obtidas para sua autonomia e posse de terras. Mas se faz necessário fornecer mais políticas públicas que ajudem no desenvolvimento econômico dessas comunidades.

 

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