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PLC 4620-2012

Incluirá como beneficiários de créditos rurais comunidades quilombolas, ribeirinhas, quebradoras de coco babaçu, atingidas por barragens e assentados em reforma agrária.

 

Neste projeto, passam a ser incluídas na lista de beneficiários de créditos rurais as comunidades quilombolas, ribeirinhas, quebradoras de coco babaçu, atingidas por barragens e assentados em reforma agrária.

Atualmente, apenas produtores rurais extrativistas não predatórios e indígenas, assistidos por instituições competentes são beneficiários pela Lei, além de pessoas físicas e jurídicas que pratiquem uma das seguintes atividades: produção de mudas ou sementes básicas, fiscalizadas ou certificadas; produção de sêmen para inseminação artificial e embriões; atividades de pesca artesanal e aqüicultura para fins comerciais; e atividades florestais e pesqueiras.

Para os autores do projeto, essas comunidades são chamadas comunidades tradicionais, por todo seu processo histórico de ocupação do território e garantias obtidas para sua autonomia e posse de terras. Mas se faz necessário fornecer mais políticas públicas que ajudem no desenvolvimento econômico dessas comunidades.

 

Votos dos cidadãos

3.129 votos, 2.238 sim, 891 não

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MasculinoFeminino

Classificação do cidadão para este projeto

37 classificações
24%
32%
3%
11%
3%
27%

45 comentários

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Osmário JúniorSim

Justo e necessário

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Claudio FrancoNão

Pão com mortadela não.

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DANIEL ROMEIRONão

curral eleitoral

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Álvaro AntonioSim

BELO PROJETO.
Pesquisem no dicionário a palavra crédito. Alguém que foi expropriado de sua terra deve no mínimo receber apoio para recomeçar.

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Mario JuniorNão

isso nao e de interesse da nacao mais de beneficio de meia duzia de eleitores petralhas, deputada quantos projetos existem para acabar com a corrupcao petralha

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Wagner MarinhoNão

VAMOS ACABAR CO M ESSA MAMATA

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Karla SeabraNão

Crédito aos assentados em reforma agrária? Só pode ser piada!

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Orlando Bernini FilhoNão

Não existe necessidade, pois se tem terra e produz já está contemplado no item I, se não está contemplado no item I, pode ser enquadrado no item IV. Se não se enquadrar no ítem I, II e no IV não é trabalhador rural e portanto não poderá requerer crédito agrícola.
Uma lei dessas só poderia ser proposta por Petistas, e logicamente para fins eleitoreiros e escusos.

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Marco Aurélio MilanezNão

Não... se tem PeTralha querendo é porque boa coisa não será.

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Raquel RezendeNão

Mais massa de manobra para o lulopetismo.

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Usuário excluídoNão

NADA VINDO DO PT, PRESTA!!!.... O PT É COMUNISTA E ESTÁ DANDO UM GOLPE DITATORIAL!!!... É SÓCIO DOS NARCO-TERRORISTAS DAS FARC E TEM DE LEVAR UM IMPEACHMENT O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL!!!

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Rosa Maria DaolioSim

Sim

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Nilce CarvalhoSim

É um começo...

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Felipe FreireSim

Excelente proposta.

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Jean MaretoliNão

PRO MST NÃO. VOTO NÃO. SOU CONTRA O MST

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Clayton BrevilieriNão

Quilombolas. Putz.

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Samantha FernandesNão

Não pois temo que o MST venha a se beneficiar disso.

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joão monteiro da silvaNão

Só vejo moleza para quem não produz!

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Ricardo SiebertNão

Não, muitos quilombolas são iguais ao MST, são bandidos travestidos, apoiados pelo governo.

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EDUARDO NATALINão

E para quem trabalha vocês fazem o que?

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