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PLC – 4521 / 2008

Obrigará que as bulas de medicamentos sejam publicadas com letra de tamanho nunca inferior ao “padrão 12” da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O projeto obriga que as bulas de medicamentos sejam publicadas com letra de tamanho nunca inferior ao “padrão 12” da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Segundo o deputado, a principal função das bulas dos medicamentos é fornecer informação segura aos pacientes e consumidores sobre o que ele está tomando, a forma como deve ser consumido, quais as propriedades do medicamento, as reações que o medicamento causa, os efeitos colaterais, como guardá-lo e conservá-lo adequadamente e assim por diante. As bulas muitas vezes não cumprem com o dever de esclarecer sobre os medicamentos, e em alguns casos mais confundem do que informam. Quem tem o hábito de ler as bulas conhece esse problema. A principal reclamação dos usuários diz respeito ao tamanho das letras. Na tentativa de colocar o maior número de informações possíveis num pedaço de papel, a indústria farmacêutica acaba espremendo tudo em letras minúsculas. A dificuldade para entender as letras pequenas e a linguagem complicada já fez com que muitas pessoas desistissem de ler as bulas. O deputado acredita que as dificuldades encontradas pelos consumidores ferem o Código de Defesa do Consumidor. As informações devem ser legíveis, com letras grandes. Do jeito que está hoje, a bula pode ser comparada ao contrato de banco com letras minúsculas, porque é uma informação que está sendo passada ao consumidor e que não está sendo clara.

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