Google– ou –

PLC – 4501 / 2008

Definirá como crime a conduta de “flanelinhas” (guardadores de vagas de veículos em locais públicos) que cobrarem dinheiro para “tomar conta" do carro.

O projeto define como crime, criando um artigo no Código Penal, a conduta dos guardadores de vagas de veículos, conhecidos como “flanelinhas”, que cobram dinheiro para “tomar conta do carro”. Dessa forma, será punido com pena de detenção de três meses a um ano, e multa, aquele que pedir ou exigir, de qualquer forma, dinheiro ou qualquer vantagem, sem autorização legal ou regulamentar, com a finalidade de explorar a permissão de estacionamento de veículo alheio em local público. Segundo o deputado, muitas vezes as pessoas sofrem com as ações dos guardadores clandestinos de vagas, chamados de flanelinhas. Algumas vezes, os que se recusam a pagar o dinheiro ao guardador têm seu veículo furtado, depredado ou sofrem até agressões físicas. Ele afirma que essa prática é uma extorsão indireta, e faz com que as pessoas se tornem reféns da ação desordenada e injustificada desses guardadores clandestinos. Dessa forma, o projeto pretende acabar com essa prática, tornando o ato como crime.

Votos dos cidadãos

0 votos, 0 sim, 0 não

Filtrar gráficos

MasculinoFeminino

Classificação do cidadão para este projeto

4 classificações
25%
25%
50%
0%
0%
0%