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PLC – 4501 / 2008

Definirá como crime a conduta de “flanelinhas” (guardadores de vagas de veículos em locais públicos) que cobrarem dinheiro para “tomar conta" do carro.

O projeto define como crime, criando um artigo no Código Penal, a conduta dos guardadores de vagas de veículos, conhecidos como “flanelinhas”, que cobram dinheiro para “tomar conta do carro”. Dessa forma, será punido com pena de detenção de três meses a um ano, e multa, aquele que pedir ou exigir, de qualquer forma, dinheiro ou qualquer vantagem, sem autorização legal ou regulamentar, com a finalidade de explorar a permissão de estacionamento de veículo alheio em local público. Segundo o deputado, muitas vezes as pessoas sofrem com as ações dos guardadores clandestinos de vagas, chamados de flanelinhas. Algumas vezes, os que se recusam a pagar o dinheiro ao guardador têm seu veículo furtado, depredado ou sofrem até agressões físicas. Ele afirma que essa prática é uma extorsão indireta, e faz com que as pessoas se tornem reféns da ação desordenada e injustificada desses guardadores clandestinos. Dessa forma, o projeto pretende acabar com essa prática, tornando o ato como crime.

Votos dos cidadãos

288 votos, 249 sim, 39 não

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24 comentários

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Valmir DantasSim

Praticam extorsão (Art.158), coação (art. 344) e usurpação do exercício de função publica (art. 328) e privam o direito de ir e vir (art. 5, inciso XV). Eles reservam vagas públicas para benefício próprio e proíbem motoristas de estacionarem nelas caso não paguem. Embora os crimes existam, infelismente no Brasil, é necessário uma lei para vincular a atividade aos crimes mencionados, para que os policiais possam cumprir a lei sem necessidade de julgar.

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Ary EstevesNão

Apenas cumpra a lei de extorsão. Aliviar "flanelinhas" com Lei específica é avalizar mais uma corrupção (coisa que petista faz muito bem...)

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Osmar Martins SilvestreSim

Os flanelinhas praticam extorsão. Isso é crime.

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Herbert GiattiNão

Se as prefeituras não cometem crime com as malditas "zona azul" que cobram estacionamento na rua, mas não garantem proteção alguma, porque os flanelinhas cometeraõ? Quando os flanelinhas cometerem algum crime, que seja punido, mas não inventem crime! Atraso são as malditas "ZONAs AZUis".

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Alexandre LoureiroSim

Pagar para estacionar na rua é bi-tributação. FORA FLANELINHAS. FORA ATRASO !!!!!!

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Renata maiaSim

Concordo com o projeto e quanto a pena no patamar que o PL defende não importará em prisão, ela certamente será substituída por uma pena alternativa. Ademais o que os flanelinhas fazem é crime grave, cobram e se vc não paga corre o risco de ter seu veículo danificado e a prova do dano e da autoria é difícil de ser feita. Então é necessário que a conduta seja descrita num tipo para coibir a prática.

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Luiz Carlos G. FilhoSim

Ja pagamos o imposto que nos garante estacionar em via publica livremente, mas temos que pagar pro flanelinha para na arranhar nossos carros. Elimine o inposto sobre isso e eu apoio os flanelinhas cadastrados.

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Nivaldo CampanaSim

Não basta apenas punir o flanelinha. É preciso investigação para desmantelar a conivência com policiais corruptos.

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Laís MicroniSim

É péssimo ir em algum lugar, parar o seu carro na rua e ser coagido por flanelinhas... isso já aconteceu várias vezes comigo no morumbí e em outros lugares também... Somos obrigados a pagar essas pessoas pra não ter o carro arranhado ou danificado de qualquer forma. Pagamos adiantado, nunca existe nennhum flanelinha na volta e já tive o carro arrombado por eles.
Pra mim, tolerância zero, pq isso é um crime!

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Neli LarsenSim

Concordo plenamente!! Esses indivíduos que se intitulam flanelinhas, são (com raras exceções) abusados, agressivos, bêbados, drogados, verdadeiros marginais... é um absurdo sermos obrigados a pagar a um marginal para que o mesmo não danifique nossos carros!

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Samuel VelascoSim

Ninguém mais aguenta o espaço público ser loteado e apropriado indevidamente por indivíduos que se intitulam arbitrariamente seus proprietários.
Conheço casos de pessoas que já foram obrigadas a pagar para estacionar o carro em frente à própria casa e que de agora em diante têm de sempre guardar o carro na garagem, sob o olhar atento de um flanelinha, que observa sua rotina, os horários que você não está em casa e que muito provavelmente já tem várias passagens pela polícia. Em Barão Geraldo (Campinas) alguns já instalaram guaritas na calçada!!! Assim eles podem trabalhar na chuva! É um absurdo.

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Samuel VelascoSim

Rudy Giuliani neles!

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José Nicolau HampfSim

Com este projeto de lei se propõe o fim da extorsão pura e simples aceitada pela maioria da população das grande cidades.Quem quiser ganhar dinheiro que vá trabalhar de verdade e produzir algo.

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Renan A.Sim

Alguém que ameaça para receber sobre o aluguel de uma propriedade que não lhe pertence tem que ser responsabilizado. Nem precisa inventar muito, já temos aí o crime de estelionato e o de extorsão (arts. 171 e 158 CP, respectivamente).

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Alcione TorresSim

Sou contra a gente ter que pagar alguém para "olhar" nosso carro na rua. Ainda mais que muitos deles são marginais e te ameaçam se você não paga! Fora, flanelinhas!

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aline lopesNão

Acho uma maluquice essa idéia de que cadeia resolve tudo . Vira uma repressão só, absurdo. SOU CONTRA!

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Guilherme Pereira BessonSim

Se o governo não consegue criar condições empregatícias para todos, a marginalização das pessoas não pode coagir ao pagamento de dinheiro para os cara darem um zoinho no carro. A previsão em lei é justamente para inibir, visando o governo e a iniciativa privada a assumir seu papel de agentes fornecedores de mão de obra.

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Henrique JucáSim

Parabéns ao projeto.

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Leonardo MarchiSim

Porque esse projeto ainda não foi votado?!?

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Thiago MedeirosSim

N a verdade oprojeto daria chance ao cidadão chamar a polícia para prender o flanelinha em flagrante.
Projeto excelente, porém a pena deveria ser do tipo alternativa em caso de primeira condenação deste tipo.

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