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PLC 4470-2012

Proibirá os políticos de levarem seus votos para outros partidos quando eles mudarem de legenda.

Este projeto de lei determinará que quando um político mudar de partido, os votos conquistados por ele na última eleição não poderão ser levados para o novo partido dele. Dessa forma, quando um político mudar para um partido novo, que acabou de ser criado, os votos obtidos por ele não beneficiarão o novo partido no ratio das verbas e do tempo de propaganda no rádio e TV.

Pela legislação atual, quando um político muda de partido ele leva o número de votos conquistados por ele para a nova legenda, e esse número influencia na divisão das verbas eleitorais e no tempo de propaganda em rádio e TV que os partidos têm direito.

Para as verbas eleitorais, são usados recursos do Fundo Partidário. De todo o valor, 5% são distribuídos de forma igualitária entre todos os partidos, e os demais 95% são distribuídos de forma proporcional de acordo com os votos recebidos na eleição para a Câmara dos Deputados.

No tempo de rádio e TV, 1/3 é distribuído igualmente e os demais 2/3 são proporcionais também, dependendo dos votos recebidos para a Câmara dos Deputados.

Segundo o deputado, existe hoje uma insegurança jurídica sobre a forma de distribuição proporcional, pois não trata das migrações partidárias ocorridas durante o mandato. Assim, não sabem como será a distribuição até o fim das legislaturas. A ideia, segundo o autor do projeto, é impedir que as mudanças de partido (mesmo que para novos partidos) interfira nas verbas partidárias e nos tempos de rádio e TV.

Votos dos cidadãos

2.180 votos, 1.587 sim, 593 não

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Votos dos políticos

274 votos, 261 sim, 13 não

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MasculinoFeminino

Classificação do cidadão para este projeto

253 classificações
14%
21%
6%
5%
11%
43%

108 comentários

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Alex RhexSim

BASTA DAS ESPECULAÇÕES.

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Anderson BrolloSim

A forma atual faz com que um camarada que tem votos tenha na mão uma parcela do dinheiro e poder que sever como moeda de troca onde ele pode se vender apos a a eleição. Ai ele vai pra lá ou pra cá.

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Reinaldo VerissimoNão

isso só poderia ser válido a quem consegue pelo voto proporcional.. exemplo.. o fulano puxador de voto não pode ser penalizado

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Julio AulerSim

Vou aqui dizer o que gostaria de ter como democracia no Brasil:
1. O Ministério da Fazenda (executivo) passaria a cuidar tão somente da execução de politicas econômicas
2. Seria criado um Ministério do Controle Social e passaria a estar vinculado ao judiciário.
3. O banco de dados do CPF sairia do controle pelo Ministério da Fazenda e passaria para o controle do Ministério do Controle Social.
4. O Banco de dados dos títulos de eleitores do TSE - Tribunal Superior Eleitoral (judiciário) também passaria para para o controle pelo Ministério do Controle Social.
6. Um novo cartão de CPF seria emitido para todos os cidadãos brasileiros, com tarja magnética, microchip e identificação de impressão digital ou iris para segurança total de acesso exclusivo do eleitor a uma terminal eletrônico.
7. Os nossos representantes eleitos nos legislativos continuariam elaborando projetos de lei como o fazem regularmente.
8. A aprovação SIM ou reprovação NÃO seriam feitas por qualquer cidadão simplesmente acessando terminais eletrônicos. Não seria obrigatório. Teria prazo de inicio e fim da enquete oficial, e haveria um espelho dos resultados parciais em tempo real na net similar, muito similar a este site.

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Silvio Telles

Interessante tua ideia, mas complexa na prática. Exigiria um investimento pesado em infraestrutura de internet para chegar a muitos locais do Brasil; Sobre o novo cartão de CPF ele já começou a ser feito no Brasil. É a nova carteira de identidade, com chip, com digitais cadastradas, e com um número único. Dentro deste número estará RG, CPF, PIS, etc... Em algumas cidades e estados do Brasil já começou a substituição e ou para a primeira via, a impressão direta dele.

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Silvio Telles

Além do mais o modelo de democracia do Brasil é muito bom. É equivalente ao de vários países, mas as pessoas não veem o voto, a manifestação, a cobrança, e a fiscalização de seu eleito como forma de mudanças e acaba virando esta maracutaia que hoje temos no país. Não precisamos ir longe, levando em conta a internet que temos hoje e os diversos meios de comunicação que a camara de deputados e o senado federal fornecem para a população brasileira ainda vemos pouca utilização dos mesmos pela população brasileira.

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Donizeti Souza MeloSim

Os votos pertencem ao partido e não ao candidato.... Parece que tem deputado que nem sabe o que está fazendo em Brasilia.... Benza Deus !!!! Nem assessor deve ter !!!

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Bruno MouraSim

Para mim, candidato eleito por um partido deveria ser proibido de trocar de legenda. Se sair, perde o mandato. Votamos no partido e no candidato. Acho um absurdo um partido ter representante eleito por outro partido. Os partidos sao criados e possui representantes sem ser UM voto sequer.

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Sebastião FerroNão

Raramente se vota em "MELECA" de partido. Na mais das vezes se vota em um Crápula que nos trairá tão logo empossado.

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Bruno MouraSim

Você não sabe nem como funciona o seu sistema eleitoral. Em eleições para deputados e vereador, todo o voto é voto no partido/coligação. Não se vota diretamente no candidato. O voto nominal serve apenas para definir os primeiros a receber a vaga. A classe política é essa merda porque as pessoas nãos e informam.

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Luiz Fernando Penko JuniorNão

votei no sem vergonha não na porcaria do partido

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Fernando SantosNão

quando eu voto em alguém eu quero eleger só aquela pessoa. não quero que outro filha da puta se aproveite do meu voto

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Gustavo CapanemaSim

Totalmente a favor da fidelização partidária. O correto é votar no partido.

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Thiago BrandãoSim

Sim! O sujeito já deixa de perder o mandato, já está ótimo; já basta a palhaçada que fizeram com o DEM que teve tempo roubado pelo psd... Que agora o tempo fique com o partido pelo qual o deputado foi eleito, e que o psd devolva o tempo para o dem e outros partidos que também perderam tempo

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Ari MarquesNão

Isto é muita falta de imaginação! Eles tem que ser proibidos de mudar é de partido durante a legislatura!

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Thiago BrandãoSim

não para fundar novos partidos.

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Bruno MouraSim

Acho que você deveria ter votado SIM. Dos males o pior.

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Flavia Siqueira LopesNão

Tem de proibir mudança de partido!!!! Tem de acabar com as legendas!

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Rael Monteiro XavierNão

Ninguém segue essa história de legenda, isso que tem que mudar. Não adianta querer ser formalista.

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LUCAS GRAWERSim

O voto é do partido, não do candidato.

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