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PLC 4424-2016

Proibirá o Tribunal Superior Eleitoral de suspender os registros dos partidos políticos que tiverem as contas julgadas como “não prestadas” ou desaprovadas.

Este projeto de lei vai tirar do Tribunal Superior Eleitoral o direito de punir os partidos que tiverem as contas rejeitadas ou que não prestarem contas.

O projeto determina que não será suspenso o registros do órgão partidário que não prestar contas.

No ano de 2015 o tribunal superior eleitoral publicou um resolução determinando que os partidos que tiverem problemas nas contas terão seus registros suspensos até que a situação estiver regularizada.

Segundo o deputado autor deste projeto, é importante impedir que a Justiça Eleitoral interfira de forma direta na autonomia constitucional concedida aos partidos políticos.


Votos dos cidadãos

1.486 votos, 69 sim, 1.417 não

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Classificação do cidadão para este projeto

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89%

45 comentários

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Luis Carlos DuarteNão

Como em sã consciência o sujeito propõe uma lei desse teor.

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Alexandre CarvalhoNão

Típico caso do sistema de três poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em que vige o princípio de pesos e contra-pesos. É perigoso que o TSE julgue politicamente as contas de algum partido, mas também é perigoso que não julgue, ou que o resultado negativo seja ignorado, levando à certeza da impunidade. Tem que haver fiscalização de ambos os poderes e da sociedade. Participar da vida política exige tempo.

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Tenorio FigueiredoNão

Deveriam era prender os políticos que tiverem as contas julgadas como “não prestadas” ou desaprovadas.

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Gilberto Marques MachadoNão

Mauricio Quintella Lessa comeu merda!!!

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Sérgio MartinsNão

Comeu coco para implementar uma lei desta? Pede para sair porque não pertence ao interesse do povo uma lei desta não.

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Warley Rafael SouzaNão

tem que caçar sim.

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Marco SabbagNão

Intervenção mlitar Já. essa é a vontade expressa do povo brasileiro!!!

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Erison Carlos dos Santos MonteiroNão

nao, é a sua vontade.

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Rafael HernandesNão

Sua vontade, queridão !Não fale em meu nome não.

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alexandre augustusNão

Esse projeto de lei só prova que eles estão cagando para nós.

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Rafael TavaresNão

Esses caras querem são loucos

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Thed Hallens HoazzennNão

Só vagabundo mesmo pra imaginar que o povo vai aceitar isso.

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Thais HameisterNão

São uns caras de pau!!!

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Rafael MachadoNão

Alguém investiga esse cara aí...

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Jailton SantosNão

Babaca esse aí... mas o povo não é!

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Irani Luiz SartoriNão

Com esse tribunal????

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Sergio ClostridiumNão

SEM NOÇÃO!!!! TAL PROPOSTA MEIO QUE "OFICIALIZA" O CAIXA 2

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DANILO PEREIRA SILVANão

é palhaçada!

Capturar %281%29

Sérgio Henrique da Silva PereiraNão

Se Lava Jato já demonstra como o Brasil está, o deputado vai de encontro com o clamor social.

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Dalmo WernerNão

O Deputado deve estar de brincadeira com o povo brasileiro. Só pode!

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