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PLC – 4193 / 2008

Reduzirá a zero a taxa de imposto sobre produto industrializado (IPI) para produtos fabricados com material reciclado.

Institui benefício fiscal para produtos fabricados com material reciclado, reduzindo a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI incidente sobre mercadorias que utilizem papel ou plástico reciclado. A redução se aplica aos produtos classificados nos capítulos 39 (plásticos e suas obras) e 48 (papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão) da Nomenclatura Comum do Mercosul-NCM em que na fabricação utilizou-se material reciclado. a composição do produto deve possuir no mínimo 80% (oitenta por cento) de material reciclado. Para os efeitos desta lei considera-se material reciclado a matéria prima obtida pelo reaproveitamento de produtos descartados do sistema de produção ou de consumo com o intuito de reintroduzi-los na cadeia produtiva para fabricação de novas mercadorias. A proposta apresentada tem como objetivo estimular a fabricação de produtos com material reciclado. Para o autor, mais do que beneficiar o setor de reciclagem, o incentivo possibilita a redução dos preços dessas mercadorias, estimulando o incremento de seu consumo. Adicionalmente, de acordo com o parlamentar, a medida não trará prejuízos ao Estado, pois, ocorrendo o aumento na reciclagem de materiais descartados, a renúncia na arrecadação do imposto estará plenamente compensada pela economia obtida pela reutilização de dejetos cujo tratamento traz enormes custos ao Estado na área de saneamento básico, além de evitar outros custos indiretos na área de saúde.

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6 comentários

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Brasiliano JúniorSim

Esse projeto de Lei é de extrema importância para o desenvolvimento do setor de reciclagem. Uma vez que a matéria prima virgem já foi tributada, taxar os produtos reciclados na mesma proporção é fazer uma bi-tributação.

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Felipe SantosSim

É complicado vc reduzir a taxa de qualquer produto que tenha um átomo sustentável. Mas reciclados são essenciais.

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Caio PortasSim

menos imposto sempre é bom

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Filipe Cardoso DuarteSim

Mais um passo para incentivar na reciclagem!

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Daniel CordeiroSim

Se o custo de produção para produtos fabricados com material reciclado for maior do que com materia prima, acho justo a isenção ou redução da aliquota, partindo do pressuposto de que nossos produtos precisam ser competitivos no mercado externo. O ideal seria uma ordem mundial, que o crédito de carbono funcionasse para que a competição fosse igualitária, mas falta liderança.

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Criticar Belo HorizonteSim

perfeito!