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PLC 343-2011

Determinará que o preso em liberdade condicional volte imediatamente para cadeia se for preso em flagrante por crime intencional, para tornar a punição mais rigorosa.

O projeto adicionará dispositivos à Lei de Execução Penal e ao Código de Processo Penal, em relação ao livramento condicional, que é a antecipação da liberdade ao condenado que cumpre pena privativa de liberdade.

O projeto determina que se aquele que receber a antecipação de sua liberdade for preso em flagrante pela prática de crime doloso (intencional), terá seu livramento condicional automaticamente suspenso. 

Segundo o deputado, o projeto tem o objetivo de corrigir uma impunidade criada no sistema jurídico brasileiro, uma vez que, em sua opinião, a solução atual a este impasse beneficia o condenado independentemente de seu mau comportamento.

Votos dos cidadãos

2.259 votos, 2.204 sim, 55 não

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Classificação do cidadão para este projeto

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22 comentários

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DANIEL ROMEIROSim

É um PL mais ou menos. Bom mesmo seria acabar com a condicional.

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Eduardo Virmond

Certo, mas já é assim...

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Maria Carolina FranceschiniSim

Exclui a condicional. ja que o Brasil não tem fiscalizações mais duras, proibir as saidinhas, para não ter prejuízos a populacao

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Thiago Oliveira

já não é assim ou muito parecido?

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Reinaldo FilhoSim

Na realidade não deveria existir condicional, a pena tem é que ser cumprida com trabalho forçado até o final, só iria poder comer de fazer todo o trabalho, fez besteira tem que pagar.

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Mirian P. Aires

E pra que dar liberdade a uma pessoa que já foi condenada? Oh, lei esdruxula. Isso deve mudar com urgência.

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Rodrigo ViannaNão

Eu acho que não deveria nem existir liberdade condicional...

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Cintya SantosNão

A preocupação maior não deve ser tornar a punição mais rigorosa. É fato que o indivíduo errou novamente quanto saiu da prisão. Mas por que não perguntarmos: Onde está a falha do Estado por ele ter sido preso e não ter se recuperado? Será que ele errou sozinho? Escolheu o retorno à vida do crime dentre muitas outras escolhas? A cadeia não deveria ter promovido a ele condições de se ressocializar, de retornar à sociedade de maneira digna, com algumas possibilidades de emprego e estudo? Enquanto estivermos focados na punição, em aumentar o seu rigor, não estaremos concentrados em resolver o problema da violência e do crime de maneira mais profunda. Não acredito mais nessas formas de se resolver essa questão.

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Claudio Barrozo Prado

e já nao é assim???

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Paulo S. A. PintoSim

Muito bom.

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jomar azevedoSim

Se o cidadão não consegue viver em sociedade depois de ter um beneficio, uma chance de restrutura sua vida, o que é resta?

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Glauco LealSim

Não sei porque já não é assim.

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Antonio BittencourtSim

Deveria era dobrar-lhe a pena.

Christiane f. 2001 www.therebels.com.br legalize 22

FRAN BRUCKMANNSim

Eu acho que os debates aqui são tão ÓBVIOS.

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Gleyce Soares BrandãoSim

Se o preso estiver em condicional e cometer QUALQUER irregularidade já é motivo dele voltar para a cadeia e não ter direito à retornar às ruas.

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Raphael TenochNão

Já é. voto não pois é mais uma Proposta para "BONITO" aparecer !

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Carlos Felipe FigueirasSim

Pior que não. Veja o texto do projeto.

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Victor Hugo Pinheiro CunhaSim

Tem crime não intencional?

Clint avatar

Caio PortasSim

já é assim, não?

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Fernando Martins

E tem que faz lei pra isso?!

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