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PLC 343-2011

Determinará que o preso em liberdade condicional volte imediatamente para cadeia se for preso em flagrante por crime intencional, para tornar a punição mais rigorosa.

O projeto adicionará dispositivos à Lei de Execução Penal e ao Código de Processo Penal, em relação ao livramento condicional, que é a antecipação da liberdade ao condenado que cumpre pena privativa de liberdade.

O projeto determina que se aquele que receber a antecipação de sua liberdade for preso em flagrante pela prática de crime doloso (intencional), terá seu livramento condicional automaticamente suspenso. 

Segundo o deputado, o projeto tem o objetivo de corrigir uma impunidade criada no sistema jurídico brasileiro, uma vez que, em sua opinião, a solução atual a este impasse beneficia o condenado independentemente de seu mau comportamento.

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