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PLC 3090-2012

Obrigará as empresas que tiverem empregados portadores de deficiência ou com dificuldade de locomoção, a utilizarem controles de horário de trabalho compatíveis com a necessidade especial do trabalhador.

Este projeto de lei obrigará as empresas que tiverem empregados portadores de deficiência ou com dificuldade de locomoção, a utilizarem controles de freqüência compatíveis com a necessidade especial do trabalhador. Este controle de freqüência deverá estar de acordo com as normas técnicas de acessibilidade da ABNT, permitindo que o trabalhador tenha autonomia pessoal, total ou assistida.

De acordo com o deputado, muitas empresas utilizam o ponto mecânico para registrar o horário de trabalho de seus empregados. No entanto, o ponto mecânico é um verdadeiro transtorno para os empregados portadores de deficiência ou com dificuldade de locomoção. Dessa forma, é necessário obrigar as empresas a utilizarem controles de freqüência compatíveis com a necessidade especial do trabalhador.

 

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18 comentários

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DANIEL ROMEIRONão

Horário não tem nada a ver com deficiência.

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Luiz Carlos AmorimNão

Que tal trabalhar para melhorar o transporte público?

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Mariana FuzaroNão

Não, ninguém contrata deficientes nem com cotas, assim não contratarão mesmo.

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Leandro VarandaNão

Parem de atrapalhar a vida dos deficientes. Assim ninguém nos contrata e, quem contratar, vai nos discriminar por conta das regalias.

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Cavaleiro RealNão

Aí as empresas passarão a não contratarem deficientes por causa do aumento de custos.

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Luiz Paulo CabralSim

Sim com ressalvas, pois essa facilidade pode ter que acontecer para muitos, já que nem sempre o portador de deficiência é o que tem mais dificuldade para cumprir o horário de trabalho

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Elson RamosNão

Qualquer Lei que dificulte e encareça a contratação de portador de necessidades deve ser rejeitada.

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Edson Lopes de MoraesNão

Primeiramente vamos arrumar as vagas. Desejar impor lei as empresas que já utilizam pessoas com deficiência é desejar que elas acabem.

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Ana Henriques

Infelizmente acho um tanto inviável.

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João GustavoNão

E a igualdade está onde?

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Ana Henriques

não existe, são portadores de necessidades especiais e portanto diferenciadas!

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ricardo freitasNão

Portador de deficiência é igual a todos os outros funcionário, sendo assim, o tratamento deve ser igual. Se houver alguma necessidade, deve ser entre empregador e funcionário.

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Emiliano CostaNão

A empresa já é obrigada a contratar o cara! Agora vai ter mais essa.

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Ana Henriques

claro, porque justo mesmo é deixa-los desempregados e á própria sorte, não é? Me poupe.

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Marcelo AlvesSim

Ótima proposta. Poucas pessoas sabem das dificuldades e dos transtornos sofridos pelos trabalhadores com necessidades especiais.

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Rodrigo RandiNão

Porque vc não cria uma lei exigindo nível superior para os candidatos a Deputado a partir da próxima eleição?

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Carlitos MaldonadoNão

As empresas brasileiras já não suportam tantas obrigações, multas, tributos... o Estado tem que ficar longe do mercado de trabalho... é disso que precisamos!

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Manuel Gomez AlvarezNão

Mais burocracia e custos.