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PLC 308-2011

Aumentará a pena dos crimes cometidos contra policiais, delegados, juízes ou promotores.

O projeto de lei aumentará de 1/3 a 2/3 a pena dos crimes praticados com uso de violência ou grave ameaça, contra agente público encarregado da segurança pública ou da administração da Justiça, no exercício da função ou em razão dela.

Também será aumentada a pena daqueles que cometerem crimes contra parentes de primeiro grau dos agentes públicos encarregados da segurança pública ou da administração da Justiça, se os crimes forem praticados motivados por esta relação de parentesco.

O projeto irá classificar os homicídios praticados contra estes agentes públicos como homicídio qualificado, que tem como pena a reclusão de 12 a 30 anos.

Outra modificação proposta pelo projeto é a de que o homicídio com a intenção de matar praticado contra estes agentes públicos responsáveis pela segurança pública será considerado como crime hediondo.

Segundo o deputado, a pena daqueles que cometem crimes contra policiais, delegados, juízes, promotores e demais agentes de segurança pública, devem ser punidos com mais severidade, pois assumem a tarefa da manutenção da ordem social, sob o risco diário da própria segurança, colocando em risco, também, a segurança de seus familiares. Assim, o objetivo é mostrar aos criminosos que o ataque contra policial, delegado, juiz ou promotor, é um ataque à própria política de segurança estatal, que não será tolerado e merecerá uma punição adequada. 

Votos dos cidadãos

1.157 votos, 677 sim, 480 não

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Classificação do cidadão para este projeto

371 classificações
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223 comentários

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Fábio OrnelasNão

apenas uma forma de impor supremacia

Brasil cara pintada

Cicero Emerson SouzaSim

ESTÁ NA HORA DE INICIARMOS AS DISCUSSÕES COM A SOCIEDADE CIVIL E POLÍTICA SOBRE O TEMA DE IMPLANTAÇÃO DA PENA DE MORTE EM NOSSO PAÍS !!! JÁ BASTA DE IMPUNIDADE E DE DIREITOS HUMANOS QUE PASSAM A MÃO NA CABEÇA DE BANDIDOS, PENA DE MORTE JÁ !!!

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Lena GazzanaNão

Criando critérios diferentes não resolve. Todos somos humanos.

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Isaias SantosNão

Todas as vidas tem o mesmo valor, e por isso, deve-se aumentar a penalidade para todos os casos de assassinatos.

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Lucia VieiraSim

Achei interessante e apoio, pois a pena é aumentada quando o crime é justamente motivado pelo exercício da função, ou praticado no exercício dela: "Aumenta-se de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) a pena dos crimes praticados com uso de violência ou grave ameaça, contra agente público encarregado da segurança pública ou da administração da Justiça, no exercício da função ou em razão dela, ou, ainda, de seus parentes em linha reta, se os crimes forem praticados motivados pelo parentesco da vítima com o agente público encarregado da segurança pública ou da administração da Justiça".

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Alexandre GonçalvesNão

Somos todos iguas perante a lei! Ninguém é especial!

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Alisson CostaSim

Quando servidores públicos (policiais, agentes penitenciários, juízes e promotores) estão em sua atividade de fiscais e aplicadores da lei, encontram-se representando o Estado - e o Estado somos nós! Ou seja, o crime não é apenas contra a pessoa.
De fato, a agressor teve a intenção de macular o que aquele cargo, uniforme, distintivo, ato, ordem ou documentos representam em leis, ordem e justiça.
Não temos dúvida que toda a vida é o bem máximo de cada um. E que a vida de qualquer trabalhador é igualmente importante. Porém, acredito que o legislador tem, com essa inovação, o intuito de punir não apenas o crime contra a vida do cidadão, mas o crime de afronta ao Estado.
Quando morre um aplicador ou fiscal da Lei, morre um pouco de todos nós como nação!

Abraços.

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Diego InfoMarreiraNão

A punição tem que ser severa para todos, e não porque alquem fez algo para um grupinho que deveria estar servindo o povo!

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Clécio GalinariNão

O que se precisa fazer primeiro é colocar o que já existe pra funcionar, a polícia tem de ser modernizada, bem paga e instruída pra investigar todo tipo de crime e mandar pra julgamento qualquer um que seja; os tribunais têm de ter agilidade, rapidez e severidade pra que os criminosos paguem imediatamente pelo que fazem; os presídios têm de ter infraestrutura decente e sem qualquer tipo de regalias. Não é com o endurecimento das leis que irão ser mortos menos magistrados e policiais e sim fazendo o criminoso ou o aspirante temer o castigo como certo, aí sim qualquer cidadão de bem poderá se sentir seguro.

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silvio oliveiraNão

que gracinha, a vida deles são melhores no ponto penal do que as dos outros? Prá dizer a verdade são piores, pois quem vive praticando falcatruas são eles não nós os pobres mortais.

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Robson SantanaNão

Se eu pudesse votar duas vezes não votaria

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Lena GazzanaNão

Que ideia maluca. Será que a vida de outras pessoas vale menos?

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Daniel FrasaoNão

A lei é igual perante todos.

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Adalberto AmaralNão

Todo crime cometido contra o CIDADÃO é crime hediondo, nosso políticos querem toda proteção possível e a população que paga salario, seguração e mordomias dos mesmos não recebe nada, "BRASIL".... POLÍTICOS TOMA VERGONHA NA CARA PROTEÇÃO PARA O POVO!!!!!!!!!!!! Não só policiais, delegados, juízes ou promotores.

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Danilo AzevedoSim

Agora falta um para pena máxima para juízes que cometem crimes!!!

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Rodrigo AlvesNão

A punição deve ser com a mesma moeda simples assim, devemos nos colocarmos no lugar daqueles que perdem seus parentes por alguns trocados,celulares ... como você reagiria?

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Megane Ritsubaki

Não acho justo...E mesmo que fosse,por mais que endureçam as leis,estas não costumam ser realmente (ou devidamente) cumpridas,principalmente quando as vítimas não são as citadas acima...O problema é maior do que meramente mudança da lei...

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Ramon TeodoroSim

pessoal, estão falando em cor, raça e etnia, mais isso não tem nada a ver com a proposta.
os policiais, juízes e promotores são a única ferramenta da justiça com a qual podemos contar enquanto não pudermos nós mesmos sair fazendo justiça.
Assassinar juízes e promotores para amedronta-los, pq eles tem tanto medo quanto nós afinal são pessoas como a gente, é como manter o povo mais desarmado do que já está contra a bandidagem.

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Rogério AfonsoSim

Acredito que cabe uma punição maior para qualquer tipo de crime, e não somente homicídio. O que se tem aqui é uma proposta - dentro das possibilidades atuais - de aumento das garantias para o julgador. Se o legislador não cria as barreiras, a onda de crimes inunda a cidade.

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Jonas Ferreira de LimaNão

eu não consigo vizualizar o que tornaria a vida de um juiz, promotor ou policial mais valiosa que a de qualquer cidadão, acredito que a pena deve ser igual para crime igual, admiro muito os policiais, juízes e promotores de conduta ilibada na vida publica e privada e para aqueles que foram vítimas de malfeitores, espero que a justiça seja feita sem piedade onde for comprovada culpa por atos totalmente inaceitáveis como tirar uma vida. enfim, valoração da vida de forma totalmente igualitária pois minha vida não vale mais que a do morador de rua ou do que mendiga o pão.
justiça para todos.

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