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PLC 290-2015

Obrigará o agressor que cometer violência doméstica a pagar todas as despesas de Previdência como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte causadas em razão de atos de violência doméstica e familiar.

Este projeto de lei obrigará aquele que cometer violência doméstica a indenizar a Previdência Social por todos os valores pagos com benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte concedidos em razão de atos de violência doméstica e familiar. Assim, a sentença que condenar o agressor por cometer violência doméstica ou familiar deverá determinar a indenização à Previdência Social independente de ajuizamento de ação de indenização.

Segundo o deputado, este projeto de lei auxiliará o combate aos atos de violência doméstica e familiar, em razão de seu efeito repressivo, moral e pedagógico. Além disso, de acordo com o deputado, este projeto diminuirá as necessidades de financiamento de uma parcela dos benefícios da Previdência Social.


Votos dos cidadãos

1.492 votos, 1.400 sim, 92 não

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Classificação do cidadão para este projeto

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26 comentários

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Gladys WiezelSim

Perfeito!

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Alan MartinsSim

deve ter o processo no ambito criminal , e em qualquer penalização ser adicionado essa indenização a previdencia .

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jorge amaral

no fundo inaplicável. o agressor não vai pagar e vai em cana, o mesmo lugar onde ele já tem que estar se tiver praticado violência doméstica

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Sai BronhaSim

Lei Maria da Penha vale para ambos os sexos, então a mulher não se isenta, nem o homem

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Samuel CruzNão

lei proposta por um petista só pode ser ''roubada''... se o agressor for homem vai pagar, mas e se for mulher? a lei vai funcionar para ambos os casos?

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Thed Hallens HoazzennNão

Violência não tem sexo. Mulher tbm bate, agride, mata, capa o cara, esfaqueia e nada acontece por ela ser fêmea. Só podia ser um PEPETINHA pra gerar mais briga com mais uma lei pra mulher vagabunda mentir e conseguir se aposentar às custas do cara.

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Renê RonaldNão

INCONSTITUCIONAL. NÃO EXISTE RELAÇÃO DE EMPREGO, E SIM DE VIOLÊNCIA.

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Rafael FreitasSim

O vagabundo vai pensar 2 vezes antes de bater numa mulher, pq vai doer no bolso.

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Lukas Pastl MontarroyosNão

Ideia pra dar liberdade pra vagabunda fazer o que quiser, já existe leis pra isto, mas as mulheres não estão respeitando :).

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Cláudio BraghiniNão

Idéia de gerico... Já existe jurisprudencia... Não precisa de mais leis.

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Almiro FerreiraSim

Muito bom esse projeto, caso o condenado não pagar que ele pague então atrás das grades, preso também trabalha para pagar dívidas.

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Bra DeLarica

Uma lei justa, porém de difícil implantação. Vão pagar como? Vão penhorar os bens do acusado? E se for pobre? Não vai pagar? É uma lei que não tem pé nem cabeça!

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DENIS CLIFF FERNANDES COSTASim

sim, só quero saber como o preso pagará por isso, ou eles continuaram soltos como tem sido hoje?

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M V

Se valer para AMBOS os sexos, SIM! Se for mais uma lei sexista asquerosa, NÃO.

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Rafael DiasSim

espero que dê certo ja que tem muito sem noção que nem pensão alimenticia paga , mas concordo com essa ideia de lei!

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Fernando NunesSim

as leis nao funcionam ..lei maria da penha só aumentou as agressoes ...so com o FIM DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO trara paz a TODOS

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DANIEL ROMEIROSim

E por que isso não é aplicado a quem comete, por exemplo, latrocínio?!

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Raphael ArcanjoSim

sim

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angelica cSim

No caso da Luisa Brunet iria funcionar....ja das mulheres pobres que tem um companheiro desempregado....

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Marcelo CacimiroSim

Primeira proposta inteligente vinda do PT!

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