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PLC - 2584 / 2011

Determinará que todos os filmes estrangeiros exibidos em TV aberta sejam dublados em português, e 70% dos filmes transmitidos em canais de TV por assinatura também sejam dublados.

Este projeto de lei determina que todos os filmes estrangeiros exibidos por meio de emissoras televisão aberta deverão ser dublados em português. Ao menos 70% dos filmes estrangeiros exibidos por canais de televisão por assinatura cuja programação seja empacotada em território nacional deverão ser dublados em português.

A dublagem deverá ser realizada por profissionais habilitados que atuam em território nacional.

Os filmes estrangeiros transmitidos com o uso do recurso SAP (Second Audio Program – Segundo Programa de Áudio) ou similar deverão adotar o áudio em idioma português dublado como primeiro programa e o áudio do idioma original como segundo programa.

As emissoras TV que descumprirem esta lei estarão sujeitos a multa, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Segundo o deputado, é fundamental a imposição de regras que obriguem a dublagem de obras cinematográficas para preservar o nosso idioma e garantir, a todos os cidadãos, o pleno entendimento dos conteúdos transmitidos por essas obras cinematográficas estrangeiras. Ainda segundo o deputado, com a tecnologias SAP as pessoas poderão optar por assistir os filmes estrangeiros em idioma original.

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