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PLC 2301 / 2011

Proibirá a divulgação, durante o período de campanha eleitoral, de qualquer investigação, inquérito, processo criminal praticados por candidatos à eleição.

Este projeto de lei proibirá a divulgação, durante o período da campanha eleitoral, e a publicação de qualquer sindicância, investigação, inquérito, processo ou qualquer ocorrência criminal dos candidatos à eleição.

Dessa forma, os crimes culposos praticados por candidatos à eleição (crime cometido sem intenção) não poderão ser divulgados durante o período de campanha eleitoral.

Aquele que divulgar ou deixar vazar qualquer informação estará cometendo crime de quebra do sigilo. A pena será de 3 a 8 anos de prisão e multa  de 2 a 15 mil reais.

Se o crime for cometido por agente ou servidor público, será aplicada também suspensão, de 30 a 60 dias.  

Será considerado também dano moral se a informação for veiculada no período eleitoral.

De acordo com o deputado, os meios de divulgação são muito importantes, mas muitas vezes eles são utilizados como ação político-partidário ilegal. Isto é, muitas acusações contra candidatos à eleição são utilizadas com o objetivo de criticar e ofendê-los. Segundo o deputado, as investigações contra determinado candidato à eleição que, na maioria das vezes, não tem maiores conseqüências e são até abuso por parte das autoridades, se transforme em instrumento de campanha eleitoral.

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