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PLC 2301 / 2011

Proibirá a divulgação, durante o período de campanha eleitoral, de qualquer investigação, inquérito, processo criminal praticados por candidatos à eleição.

Este projeto de lei proibirá a divulgação, durante o período da campanha eleitoral, e a publicação de qualquer sindicância, investigação, inquérito, processo ou qualquer ocorrência criminal dos candidatos à eleição.

Dessa forma, os crimes culposos praticados por candidatos à eleição (crime cometido sem intenção) não poderão ser divulgados durante o período de campanha eleitoral.

Aquele que divulgar ou deixar vazar qualquer informação estará cometendo crime de quebra do sigilo. A pena será de 3 a 8 anos de prisão e multa  de 2 a 15 mil reais.

Se o crime for cometido por agente ou servidor público, será aplicada também suspensão, de 30 a 60 dias.  

Será considerado também dano moral se a informação for veiculada no período eleitoral.

De acordo com o deputado, os meios de divulgação são muito importantes, mas muitas vezes eles são utilizados como ação político-partidário ilegal. Isto é, muitas acusações contra candidatos à eleição são utilizadas com o objetivo de criticar e ofendê-los. Segundo o deputado, as investigações contra determinado candidato à eleição que, na maioria das vezes, não tem maiores conseqüências e são até abuso por parte das autoridades, se transforme em instrumento de campanha eleitoral.

Votos dos cidadãos

6.630 votos, 68 sim, 6.562 não

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Classificação do cidadão para este projeto

371 classificações
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356 comentários

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Glaucio ScheibelNão

Não li isso. Só pode estar de brincadeira.

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DANIEL ROMEIRONão

tá de brincadeira, né? e é porque deputado é representante do povo.

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Artur MediciNão

Alguém está com medo de alguma coisa...

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Usuário excluídoNão

Hã? PROIBIRÁ? INACREDITÁVEL!

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tony bravo bravoNão

Tem que mostrar sim deputado, essa corja de políticos safados, tá com medo do que?

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Washington LuizNão

mal intencionado né ??

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Juliana Vasconcelos BragaNão

Ele está no 10º (DÉCIMO) mandato...deve ter com o que se preocupar, não é mesmo?

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Jefferson da SilvaNão

Como ousa propor uma lei dessa?

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Augusto PoçasNão

Mais um caso de legislação em causa própria.

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Wagner MarinhoNão

CHEGA DE CORRUPÇÃO, SEU PALHAÇO!!!

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Usuário excluídoNão

O que?????

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Carlos DAvilaNão

quando falo que PT e PSDB são a mesma bosta, tem gente que não acredita...

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Rodrigo ChinagliaNão

Não tem nem mais vergonha

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Fábio OrnelasNão

tentativa falha de censura, vindo logo de um representante do partido que mais poderia se esperar algo do tipo...

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Victor Hugo Regis FreitasNão

PSDB ¬¬

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Daiane TrebesquiNão

Deve ter algum rabo preso o dono da proposta né??

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Bruna RochaNão

é muita cara de pau

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Alceu Bett

Caro Bonifácio; você é um brincalhão...kkkk

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Alinesio AlmeidaNão

É UM PALHAÇO KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

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Alef MaynartNão

ainda tem uns q votam a favor

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