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PLC - 2272 / 2011

Concederá licença-paternidade ao empregado que adotar ou obtiver guarda judicial de criança, desde que seja solteiro, com a finalidade de aplicar de forma direta o princípio constitucional de igualdade entre homens e mulheres.

Este projeto de lei concederá licença-paternidade ao empregado que adotar ou obtiver guarda judicial de criança, desde que seja solteiro. A licença-paternidade será concedida da seguinte forma: - nos casos de adoção ou guarda judicial de criança com até 1 ano de idade, a licença-paternidade será de 120 dias; - nos casos de adoção ou guarda judicial de criança com idade de 1 a 4 anos, a licença-paternidade será de 60 dias; - nos casos de adoção ou guarda judicial de criança com idade de 4 a 8 anos, a licença-paternidade será de 30 dias; A licença-paternidade só será concedida mediante apresentação do termo judicial de guarda ao adotante ou guardião. Fica estabelecido que nos casos dos segurados da previdência social que adotarem ou obtiverem guarda judicial, a alíquota para o custeio da licença-paternidade será a mesma das seguradas gestantes. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. De acordo com a deputada, este projeto de lei tem a finalidade de aplicar de forma direta o princípio constitucional de igualdade entre homens e mulheres.

Votos dos cidadãos

1.696 votos, 1.453 sim, 243 não

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Classificação do cidadão para este projeto

27 classificações
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50 comentários

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Vinícius EgidioSim

A idéia geral do projeto é boa, mas porque essa condição estúpida "só se for solteiro". Mulheres já tem direito a licença maternidade nestas mesmas condições sendo solteiras ou não, então por que criar estas condições sexistas para os homens?

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Leila DominguesNão

desde que seja solteiro? Que absurdo é esse? Pai é solteiro, casado, hetero, homo... Pai é Pai e deve ter direito de construir laços com seu filho, natural ou adotado. Quanto maior a licença melhor para a criança, a família, o bem estar social e a produtividade desses trabalhadores...

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angelica cSim

Licenca paternidade deveria valaer para PAI e/ou MAE. Na Europa e assim: tira a licenca quem quiser ou puder, os pais escolhem. Mae ou pai solteiro nao precisa escolher.

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Tathiana BagatiniNão

Por que não aumentar só, ponto? Por que se for casado a esposa e só ela é obrigada a se afastar do trabalho para criar filho? E se for casado com outro homem?

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José Luiz Medeiros BaezNão

Acabada a licença, quem cuida da criança?

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Alisson HenriqueNão

Desde que seja solteiro? A mulher que adotar vai ter licença só se for solteira? Cadê a igualdade aí?

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Thais HameisterSim

Tire o 'desde que seja solteiro' que droga de machismo é esse??

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Fernanda SoneghetSim

Solteiro ou casado.

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Usuário excluídoSim

Remova a condição "desde que seja solteiro" e aí você alcançará a condição ideal

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Kelly EspicalskySim

Concordo com o Caio Portas: remoção da condição de ser solteiro. Pais são tão necessários à saúde, inclusive emocional, e educação dos filhos quanto à mãe.

Clint avatar

Caio PortasSim

Remova a condição "desde que seja solteiro" e aí você alcançará a condição ideal

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Leonardo RibeiroNão

Infelizmente não dá pra votar em relevante e sem noção ao mesmo tempo.

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Leonardo RibeiroNão

Porque só de pai solteiro? Se é igualdade é igualdade. Por acaso pra mulher é só solteira?

Aliás, sou a favor de licença paternidade ou igual à da mulher ou pelo menos de 2 meses para auxiliar a mulher nesse período mais sensível. E a licença maternidade tem que ser de 6 meses mesmo e não a critério da empresa, afinal o bebê tem que mamar exclusivamente até os 6 meses!

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joaogustavo souzaSim

Homem casado também deveria ter o mesmo prazo!

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Bruno Litio KwokSim

Defesa do interesse da criança, não do pai. Excelente iniciativa.

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Ricardo Luis Pereira SobralNão

Adoção é um ato de amor, não moeda de troca para faltar ao trabalho. Que quer adotar adota, contrata uma baba para tomar conta da criança enquanto trabalha, aliás ele não vai amamentar ou vai. Me parece que a fisiologia, se bem me lembro, não favorece o amamentamento. Então, não vai amamentar, no máximo vai dar mamadeira, então seria melhor contratar uma ama de leite, aliás, os bancos de leite materno estão cheios de leite materno, porque a outra opção é casar com uma mulher que esteja disposta a amamentar um filho que não seja dela, o que é mais difícil...

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Leonardo RibeiroNão

Claro, porque o pai vai demonstrar o amor largando a criança o dia todo com a babá e não tendo tempo pra ela, muito bem.

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Adriano VitoSim

Olha que opinião tosca. O cara acha que vai ter gente adotando criança para faltar ao trabalho. A educação no Brasil tá difícil viu

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Stepfany HastenreiterSim

Finalmente? Normalmente são as mulheres que buscam igualdade! E que bom que tenho visto várias propostas de leis que viabilizam isso até na adoção :)

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Hilda LealNão

Owwwww, um monte ralando e outro brincando de papai-mamãe. Tem dó.

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