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PLC - 2227 / 2011

Criará o Certificado-Inclusão e o Selo-Inclusão, que serão concedidas às pessoas ou empresas que implementaram ações relacionadas à acessibilidade, para beneficiar pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Este projeto de lei criará o Certificado-Inclusão e o Selo-Inclusão, que serão concedidas às pessoas empresas que tenham contribuído para implementação da acessibilidade.

O Certificado-Inclusão e o Selo-Inclusão terão validade de 2 anos, contados a partir do início do ano posterior ao da concessão.

O Certificado-Inclusão e o Selo-Inclusão poderão ser utilizados na divulgação dos produtos e serviços das empresas que as obtiverem.

Haver;a duas categorias para o Certificado-Inclusão e o Selo-Inclusão:
– Prata: pela adaptação dos ambientes e equipamentos;
– Ouro: pela adaptação dos ambientes, equipamentos e serviços, com treinamento de pessoal.

Fica estabelecido que nos projetos básicos e executivos de obras e serviços será considerada a adoção de normas técnicas, de acessibilidade, de saúde e de segurança do trabalho adequadas. Esta lei entrará em vigor 120 dias após a sua publicação oficial.

Segundo o deputado, este projeto tem a finalidade de difundir as boas ações relacionadas à acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo com o deputado, esta medida valorizará a imagem da pessoa física ou jurídica que contribuir para a implementação da acessibilidade, além de difundir as intervenções necessárias para a inserção social das pessoas com deficiência e idosos.

Votos dos cidadãos

1.043 votos, 847 sim, 196 não

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Classificação do cidadão para este projeto

7 classificações
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2 comentários

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Evonirde cota

Rsponsabilizar as prefeituras se responsabilizarem pelas calcadas das cidades para os deficientes, porque do jeito que esta nem para os normais è possivel.

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Silvana ResendeSim

Isto já deveria ser obrigatório.