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PLC 216-2015

Obrigará os candidatos a presidente, governador e prefeito a participarem de um debate promovido pela Justiça Eleitoral que será feito independente dos debates das emissoras de TV.

Este projeto de lei tornará obrigatória a realização de debates entre os candidatos aos cargos do Poder Executivo (presidente, governador e prefeito). Dessa forma, independente dos debates promovidos pelas emissoras de rádio e de televisão, será obrigatória a realização de debates entre os candidatos aos cargos do Poder Executivo no período da propaganda eleitoral gratuita.

Os debates serão supervisionados pela Justiça Eleitoral e deverão seguir as seguintes regras:

- no primeiro turno, serão realizados dois debates com a presença de todos os candidatos a um mesmo cargo. O primeiro debate será realizado 30 dias antes da eleição, e o segundo debate será realizado 5 dias antes da eleição;

- no segundo turno, serão realizados 1 debate com os dois candidatos. O debate será realizado 5 dias antes da eleição.

Cada debate deverá ter a duração máxima de 02h:30min, devendo ter início até às 21 horas.

O tempo total destinado aos debates obrigatórios previstos neste artigo deverá ser acrescentado ao tempo reservado à propaganda eleitoral gratuita para fins de compensação fiscal a que têm direito as emissoras de rádio e televisão pela cedência do horário, nos termos

Os debates serão regulamentados por regras estabelecidas em regulamento pela Justiça Eleitoral, admitidos acordos celebrados pelos partidos políticos, observada a concordância de pelo menos 2/3 dos candidatos, desde que não contrários à lei ou ao regulamento.

Nas cidades onde não houver emissoras de rádio ou televisão aptas a transmitir os debates entre os candidatos locais, deverão ser realizados debates em espaço público, em datas definidas pela Justiça Eleitoral.

De acordo com a deputada, este projeto de lei tem a finalidade de aperfeiçoar a democracia brasileira, contribuindo para a melhoria dos costumes políticos no Brasil, além de dar aos eleitores a oportunidade de avaliar o real conteúdo das propostas do candidato.


Votos dos cidadãos

3.305 votos, 3.036 sim, 269 não

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Classificação do cidadão para este projeto

38 classificações
39%
18%
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34 comentários

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Warley Rafael SouzaNão

gastos a mais

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Vinicius LimaSim

Por que não logo no início da campanha e uma semana antes do pleito?

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Cassio Alves FernandesNão

Mais dinheiro dos cofres públicos.

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Thed Hallens HoazzennSim

Com toda certeza no mês anterior do início das eleições.

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Lucas Fidelis

mais tempo de 171, gera emprego para os escritores de balelas nos bastidores

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Fernando NunesSim

estado tem q se preocupar com SAUDE , SEGURANÇA (inclui justiça ) , EDUCAÇAO e MORADIA ( inclui saneamento basico e tirar o povo de areas de risco ou preservaçao ambiental ) ..... o RESTO tem q ser tudo PRIVATIZADO . petrobras , correios nao deveriam estar na maos do estado, cabide de emprego e usam essas empresas para desviar grana publica

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Rodrigo De OliveiraSim

Eles tem q ser obrigados sim, quanto mais eles falarem ao povo, mostrarem a cara e os projetos melhor será

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Marcelo CacimiroNão

Obrigar???? Ja chega de tanto Estado!

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Rafael DiasSim

KD o arquivo pdf dessa bagaça?? bugo so pra mim?? e tam mais uma coisa!! TEM QUE SER OBRIGATORIO A PRESENÇA DE TODOS OS ENVOLVIDOS nas eleições !!! neguinho fala que não pode ir e ponto? KDS o PDF DISSO AEW??? errrrrrr

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Rodrigo MagalhãesNão

As pessoas não entendem que quanto mais leis que obriguem o Estado a fazer algo desnecessário, aumenta o custo e logo os imposto para cobrir esse "investimento".

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luiz nascimentoNão

Isso é mais custo para o pais! Deixem as emissoras particulares cuidarem disso, como já fazem!

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Silvana SantoliaSim

deveria ser assim desde sempre!

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Herley Mühlenbruch GuimarãesNão

Não sei não, pode ser mais tendencioso que o das TVs!

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Valdir TeixeiraSim

Interessante. Se isento!!!

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Souza PerezNão

Propaganda eleitoral obrigatória, agora querem implantar o debate político obrigatório.

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Bruno MassoliniNão

Dar um gasto extra a já bilionária eleição

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Leonardo HenriqueNão

Obrigar o candidato a participar de debate? Pra quë? Se algum não participar e o eleitor não gostar, que não vote nele.

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Guilherme Arantes SilvaSim

Será justo, o problema é que não será transmitido, ou seja, de nada vai adiantar.

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Francisco GomesNão

Um debate que ninguém vai assistir porque só vai passar em canal que ninguém assite. Menos burocracia! NÃO

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Marcelo QuintãoSim

ah, ok!

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