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PLC - 2140 / 2011

Obrigará o uso de focinheira, enforcador e coleiras em cães de raças violentas e perigosas quando forem levados aos parques, praças e ruas públicas.

Este projeto de lei tornará obrigatório o uso de focinheiras, enforcador e coleiras em cães de raças violentas e perigosas quando forem levados aos parques, praças e ruas públicas, assim como em locais que tenha a presença de crianças ou pessoas indefesas.

Serão considerados cães de raça violentas aqueles que tiverem antecedentes de ataques com danos ou riscos às pessoas, bem como os cães de guarda treinados para ataque e aqueles de grande porte e comportamento possam causar riscos ou danos, tais como:
– Mastin-napolitano;
– Bull terrier;
– American stafforshire;
– Pastor alemão;
– Rottweiler;
– Fila;
– Doberman;
– Pitbull;
– Bull dog;
– Boxer.
Os cães de raça que não estiverem nesta lista, mas que tiverem uma ou mais características previstas nesta lei, também deverão utilizar focinheira e coleira, inclusive os cães que pesarem mais de 25 kg, e os que forem conduzidos por pessoas que não tenham condições físicas para dominar o animal.

Os condutores de animais que passearem com os cães sem os dispositivos de segurança poderão ter o animal apreendido e receber auto de infração e multa.

O animal apreendido que não for resgatado no prazo de 10 dias será considerado de propriedade do Município ou do Estado, podendo ser doado para entidades de pesquisa, zoológicos ou outras entidades similares.

Os proprietários ou responsáveis por cães que transitarem por locais públicos serão responsabilizados pelos danos físicos e materiais. Os cães utilizados pela Polícia Civil, Militar ou Federal, e os cães-guias utilizados por deficientes visuais não estão obrigados a cumprir esta lei.

Segundo o deputado, o objetivo deste projeto de lei é evitar acidentes graves e fatais causados pelos cães de raças violentas.

Votos dos cidadãos

2.351 votos, 1.520 sim, 831 não

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87 comentários

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Laís Jana SilveiraNão

que raças são vioentas? o poodle e o pincher são bem agressivos em alguns casos mas ninguém liga pois são de pequeno porte. O enforcador pode causar lesoes se nao usado da forma correta

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Claudio FrancoNão

Não existe raça violenta, existem cães agressivos.

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Usuário excluídoSim

Raça violenta... então todos do PT vão ter que andar com uma focinheira?

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Ary EstevesNão

Defina "raça violenta"? Pesquisei a biografia deste "Parlamentar" e fica claro a correlação da falta de ensino com a capacidade de propor idiotices.

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Flavio SantosNão

Deputado... O QUE É UMA RAÇA VIOLENTA para o senhor? O senhor já estudou o assunto??

Vá se educar, deputado! (Cuidado pra não ficar violento... senão terá que usar focinheira)

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Giulia BentoNão

Se o dono do cão sabe que ele é bravo ele vai colocar uma focinheira e deixara ninguem simplesmente brincar com o cachorro. E um cão bravo não importa o tamanho ou raça. Um projeto de lei como esse só aumenta o preconceito contra esse tipo de raça, preconceito esse que está tentando a muito tempo ser vencido. Animal perigoso é o ser humano, que acha que um enforcador é um instrumento normal a ser usado. Cão criado com AMOR, cuidado, carinho e EDUCAÇÃO não é perigoso, assim como o ser humano.

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Amanda FreitasNão

se o cachorro for criado com amor, ele nao vai ser violento

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Daris DarisNão

Raça violenta que eu conheço é o ser humano...

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Valmiriane BoschettiNão

Parabéns por tentar aumentar o preconceito e a discriminação contra raças já tão estigmatizadas, gerando ainda mais violência contra os cães e seus tutores!

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Diana Brandão

quem deve usar são os humanos.,, racas violentas ai ai

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Fani TdtNão

raça perigosa é a humana

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maria gabriela lemesNão

caes so se tornam violentos quando são maltratados!

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Francisco MossSim

Um pug brabo não me mate, mas um rotweiller (ë assim que escreve?) sim. Qqer cachorro grande.

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Cristian OrtizNão

Qualquer raça e cão pode ser violenta ou não. Quem os deixam assim são os donos ignorantes que os tornam violentos.

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Ana AnimaisNão

Enforcador não

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Wagner MarinhoNão

O MAIOR PROBLEMA NÃO SÃO OS CÃES, MAS SEUS DONOS

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Marcelle LemosNão

O dono negligente é quem dever ser punido, não o animal. O animal está apenas fazendo o que considera certo: a defesa dono perante ao que ele considera uma ameaça.

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Alex KlenNão

Precisa punir todos os animais por um dono irresponsavel? O Dono cria a agressividade. É a mesma história das armas, o dono da arma mata injustamente e por isso pune-se toda a populaçao impedindo-a de terem armas, quando que vão proibir os automoveis, banheiras e piscinas, garfos e talheres, tomadas.... RIDICULO.

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Victor Martins JuniorNão

Tem que punir o dono do animal e não o animal.

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matheus moraisSim

cachorro perigoso na mão de irresponsável, é igual arma na mão de criança,então por isso também tem que ter uma ´trava de segurança`, focinheira e coleira obrigatório por lei vai ajudar a diminuir os acidentes.

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