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PLC - 2135 / 2011

Obrigará as operadoras de telefonia celular a bloquearem os créditos de planos pré-pagos que forem inseridos em conseqüência de crimes de extorsão ou estelionato.

Este projeto de lei obrigará as operadoras de telefonia celular a bloquearem os créditos dos planos pré-pagos que forem inseridos em conseqüência de ações dos crimes de extorsão ou estelionato. Será necessário apresentar à operadora o boletim de ocorrência e outros documentos que comprovem a aquisição dos crédito, para que o bloqueio seja realizado.

O bloqueio deverá ser efetuado em até 1 hora da apresentação à prestadora do boletim de ocorrência. A entrega do boletim de ocorrência à prestadora poderá ser feita de forma presencial, por e-mail ou por outros meios de comunicação, na forma do regulamento. Os créditos remanescentes deverão ser devolvidos à vítima para outro celular ou em dinheiro. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

De acordo com o deputado, são freqüentes os casos de golpes em que a vítima é convencida a colocar créditos em aparelhos celulares que se encontram com os criminosos. O deputado acredita que este projeto de lei desestimular a prática deste crime.

Votos dos cidadãos

1.187 votos, 1.137 sim, 50 não

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8 comentários

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Wagner MarinhoNão

FALTA DO QUE FAZER

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Gustavo B.Não

Quem seria idiota a ponto de colocar crédito no celular dos outros?? E se realmente esse problema, é muito mais fácil obrigar a anatel a veicular uma propaganda alertando sobre esse tipo de crime do que obrigar as operadoras a bloquear crédito pra estelionatário.

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Nelson Nichele JúniorNão

Existe bloqueador de celular que pode ser instalado em delegacias e presídios.

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Natale RomeuSim

Apesar de votar sim, GOSTARIA DE SABER COMO ISSO SERIA FEITO!

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Lisandro ArraesNão

Bloquear os celulares nos presidios.

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Leonardo Talesa Costa

Essa é uma daquelas leis que a gente se pergunta... e o que se faz com o dinheiro bloqueado e qual o interesse no dePUTAdo?

Vulc%c3%a3o chile jun 2011 07

Augusto T.Não

de jeito nenhum, mais uma lei para nos atravancar. se alguém é tapado a ponto de colocar créditos em celular de outros, pague e fique bem calado, pra não passar por otário.

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Sclorah Tah

deve ser assim em qualquer caso, não apenas em créditos de celular.