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PLC - 2132 / 2011

Criará o Cadastro Estadual de Segurança Pública e Saúde para proporcionar aos órgãos governamentais dados precisos sobre as mortes registradas.

Este projeto de lei obrigará os governos estaduais a criarem o Cadastro Estadual de Segurança Pública e Saúde. O Cadastro Estadual de Segurança Pública e Saúde deverá conter informações sobre as mortes registradas em órgãos estaduais de segurança pública e saúde.

O registro deverá informar as causas da morte, como por exemplo, crimes, acidentes, doença ou morte natural.

O médico deverá manter o Prontuário Médico devidamente preenchido, de acordo com a lei. Se o prontuário médico não estiver devidamente preenchido, o delegado deverá comunicar a ocorrência ao Ministério Público. Os dados do Cadastro Estadual de Segurança Pública e Saúde deverão ser divulgados mensalmente no Diário Oficial do Estado e do Distrito Federal, assim como deverão ser disponibilizados para pesquisas.

Os Estados e o Distrito Federal deverão apresentar anualmente gráficos com os dados mensais, informando se houve redução ou evolução das mortes na região e suas principais causas.

Segundo o deputado, este projeto de lei tem a finalidade de proporcionar aos órgãos governamentais dados precisos sobre segurança e saúde, uma vez que não há um sistema padronizado entre os estados. De acordo com o deputado, esta medida contribuirá para que as ações para combater a criminalidade sejam mais eficazes, além de permitir a identificação dos principais alvos dos crimes e causas de mortes.

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12 comentários

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Francisco MossSim

Antes tarde do que nunca.

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ariovaldo hauck da silvaNão

ISSO JÁ É FEITO

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Mariana Machado de Paula AlbuquerqueSim

Oi Ariovaldo, não é feito não. Existem cadastros separados de mortes por homicídios e de mortos por alguns tipos de doenças em hospitais. Existe um outro cadastro de mortos no trânsito. E não existe nenhum cadastro unificado sobre os óbitos no país, no qual uma pessoa com um parente desaparecido, por ex. possa pesquisar se seu parente foi encontrado morto. Houve uma série de reportagens da Folha de São Paulo há cerca de um semestre justamente sobre isso: os jornalistas descobriram que algumas centenas de pessoas com documentos, mortas em São Paulo-Capital, mas longe de suas casas, não tiveram os óbitos comunicados aos parentes mais próximos. Por isso os parentes estavam procurando as pessoas desesperadamente, mas como as mortes não eram violentas, o sistema da polícia não tinha registro dos óbitos também. Uma das entrevistadas estava procurando pelo pai fazia quase um ano, havia feito campanhas e tudo o mais, e seu pai fora enterrado como indigente em uma vala comum.

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PLINIO LISBOASim

achava que já existia isso.. que atrasso...

Pt corruptos

Kleber FerreiraSim

Dependendo do caso, é mais fácil criar algo novo e integrar depois do que alterar o que já existe.

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Luiz Fellipe Moutinho Andrade

Sinceramente, eu não confio nos dados levantados pelos governos...

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Marcelo AlvesNão

Um Cadastro Nacional integrado seria ótimo.

Vulc%c3%a3o chile jun 2011 07

Augusto T.Não

Eduardo, isso do inss é coisa velha, há muito tempo que deveria haver integração entre os cartórios (emissão da certidão de óbito), e vai direto a informação à receita federal, previdência social, sus, etc... nada mais fácil, na era da informática, só não fizeram ainda porque... não sei, incompetência talvez.

Vulc%c3%a3o chile jun 2011 07

Augusto T.Não

Faltam dados: idade, etnia, classe social, sexo, estado civil, tudo sobre o morto, para se ter uma idéia ampla sobre onde ocorrem mais mortes. E deve começar pelo cadastro municipal, que serão consolidados pelo estado, os quais serão consolidados pela união.

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Robinson KoprowskiNão

E as Secretarias de Segurança Pública, que são órgãos estaduais, estão aí pra que?

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Eduardo GuimarãesNão

Concordo que deveria ser nacional, até porque os beneficios que o morto vai deixar de receber são serviços federais (INSS,...)

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Rodrigo CunhaNão

Por que não o Cadastro Nacional?