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PLC - 2127 / 2011

Aumentará o prazo de concessão de rodovias federais e limitará a diferenciação dos valores das tarifas de pedágio cobradas dos veículos de passeio e veículos de carga.

Este projeto de lei aumentará o prazo do contrato de concessão de rodovias federais. A prorrogação do contrato será feita uma única vez por período igual ou menor ao do primeiro contrato, desde que:
– o tempo total de concessão não seja superior a 50 anos;
– a tarifa de pedágio cobrada de veículo de carga, independente de seu número de eixos, passe ou continue a representar, no máximo, o dobro da tarifa básica prevista em contrato, observando os reajustes e as revisões que lhe forem aplicados;
– sejam atendidas outras condições previstas em contrato, exceto se estiverem em desacordo com o estabelecido por esta lei.

As tarifas previstas nos contratos de concessão de rodovias federais serão fixadas de forma que o valor cobrado para o veículo de carga, independente de seu número de eixos, represente no máximo o dobro da tarifa básica de pedágio.

Esta regra será aplicada somente aos contratos de concessão de rodovia federal que forem celebrados após a data de publicação desta lei.

De acordo com o deputado, este projeto de lei tem o objetivo de limitar a diferenciação dos valores das tarifas de pedágio cobradas entre veículos de passeio e veículos de carga.

Votos dos cidadãos

1.206 votos, 92 sim, 1.114 não

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13 comentários

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Walter BellianinNão

ilmo deputado, o desgaste ocasionado por um veiculo de passeio é o mesmo que um de carga, com carga cheia (para facilitar a analise)? então!!

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Ernesto CiccoNão

esta levando algum das concessionárias???? PARECE VIU DEPUTADO....

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Murilo DoroNão

Deveria estimular a concorrência!

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Aline Cristina PaviaNão

Privatalha!

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Cavaleiro RealNão

Pela má qualidade, deveria diminuir o prazo de concessão.

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Israel Acherman Ambrosio AmbrosioNão

Enquanto tivermos vagabundos iguais a esse, teremos sempre uma proposta ridícula como essa.

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PLINIO LISBOANão

lei que privilegia algum financiador de campanhas politicas..só acho !!! lei inutil...

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Zé ZacariasNão

Tem que obrigar o Governo a cuidar das suas responsabilidades e cuidar das estradas de rodagem, e não entregar a terceiros o que é nosso, porque ai pagamos duas vezes pelo mesmo serviço: ao Governo e aos terciários

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Alex Almeida

Melhor pagar pedágio do que pagar 10 vezes mais em forma de impostos e ainda ter a rodovia em mau estado de conservacao.

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Samie CarvalhoNão

O PSDB ama pedagios...

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Matheus BatistussiNão

Não deve haver limite nenhum.

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caio germanoNão

ASSIM QUE AGEM NOSSOS DEPUTADOS SEMPRE A FAVOR DOS MAIS RICOS, DAS EMPRESAS E NUNCA A FAVOR DO POVO DO ELEITOR.

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Tiago CardosoNão

Se fosse limitar a diferença dos valores NIVELANDO POR BAIXO, seria algo pensável... mas é óbvio que ao invés de diminuir a diferença diminuindo o valor cobrado R$ 50.00 de um caminhão de vários eixos e o R$ 5.00 de um carro, aumentaria-se o valor do pedágio cobrado dos carros.